À frente da Polícia Federal desde janeiro de 2023, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues teve afastamento preventivo do cargo de diretor-geral da instituição pedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, nesta terça-feira, 8. Ele e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação, são suspeitos de produzir relatórios de inteligência que monitoravam autoridades sem que elas soubessem.
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Rodrigues está na PF há mais de 20 anos e foi nomeado ao cargo mais alto da PF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, no Rio Grande do Sul, ele também possui mestrado em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha e pela Universidade Carlos III de Madri.
André Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento sistemático da Polícia Federal
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Mendonça citou 'superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios de inteligência' como justificativa para afastar chefia da PF; leia decisão na íntegra
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Conforme seu currículo, o delegado atuou como Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, sendo responsável pela segurança da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio de 2016. Atuou também como oficial de ligação da corporação em Madri, na Espanha.
O delegado também foi chefe de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de Lula. Foi ele quem coordenou a segurança de Dilma durante as eleições de 2010, quando ela assumiu seu primeiro mandato como Chefe de Estado.
Em 2022, Rodrigues atuou na mesma função durante a campanha de Lula. Ao assumir o cargo de diretor chefe da PF, em janeiro de 2023, ele prometeu reestruturar a instituição e prometeu que a corporação não sofreria interferências.
“Não permitiremos que projetos pessoais, interferências ou opressões de agentes públicos, grupos ou holofotes da mídia pautem qualquer ação institucional. Absolutamente nenhum desvio de finalidade será tolerado. A violência virtual mostrou a sua face real e materializou-se perigosamente diante de todos nós. As palavras de ódio se concretizaram em ações tangíveis que ameaçaram o edifício do Estado Democrático de Direito. Felizmente nossas instituições resistiram”, declarou na cerimônia de posse.
Esteve à frente da PF durante investigação do 8 de janeiro
Logo após assumir o cargo mais alto da PF, a corporação conduziu apurações sobre os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Na época, o delegado defendeu a regulação de plataformas digitais para conter a atuação de milícias virtuais contra instituições públicas.
“Não se pode falar em liberdade absoluta nas redes sociais, se não existe direito absoluto. Posso usar como exemplo o surto coletivo que aconteceu em Brasília, e que nasceu nas redes, no dia 8 de janeiro - que foi a maior prisão coletiva do Brasil, talvez do mundo -, e que as pessoas não se deram conta das responsabilidades do que fizeram no mundo real”, disse Andrei durante seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Operações envolvendo o Master
Rodrigues chefiou as operações Compliance Zero, que investiga as fraudes financeiras do Banco Master, instituição de Daniel Vorcaro, e também a Sem Desconto, na qual são investigados descontos indevidos do INSS. O delegado também esteve à frente da Overclean, que apura um esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares, lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes em licitações.
Quem é Leandro Almada?
Leandro Almada da Costa, também é formado em Direito, mas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e teve passagens pelo Exército, entre 1990 e 1997, e pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre 1997 e 2007.
Ele entrou na Polícia Federal em 2008. Durante os quase 20 anos dentro da instituição, ele atuou nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Ele também comandou as Superintendências Regionais da PF no Amazonas, na Bahia e no Rio de Janeiro, entre 2020 e 2024, antes de assumir o comando da Diretoria de Inteligência Policial, em 3 de dezembro de 2024.
Por quê Mendonça pediu o afastamento de Andrei e Almada?
Mendonça determinou ainda que a PF promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção dos relatórios de monitoramento de autoridades sem que elas soubessem. De acordo com o ministro, ele próprio era monitorado e o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, teria conhecimento dos relatórios.
"Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu.
Ele também decidiu pela "suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária".
A decisão é apreciada em sessão virtual extraordinária nesta terça, pela Segunda Turma do STF, com início às 10h e finalização às 23h59. A Corte já formou maioria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux, que anteciparam os votos. O ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Depois, o relator cita que Moraes determinou, no dia 3 de setembro, o levantamento do sigilo de "relatórios de inteligência" assinados por Andrei Rodrigues, produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto deste ano. Mendonça explica que, ante a gravidade da situação apresentada pela produção dos relatórios supostamente ilícitos, a decisão iria se centrar na análise desse fato específico.
Segundo Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes teria tido "notícias da existência" de tais relatórios de monitoramento.
"Isso significa que, ademais da produção ilícita dos 'documentos', foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News. Registro que o encaminhamento do material correspondente foi feito senhor Andrei Rodrigues, conforme ofício subscrito às 18h45 do dia 01/09/2026", escreveu Mendonça.
O documento diz ainda que o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também era alvo do monitoramento. O suposto relatório feito por Rodrigues tentaria traçar relações entre as atuações de Messias e Mendonças.
Mendonça diz, por exemplo, que em um trecho do relatório está descrito que ele e Messias teriam "matriz religiosa comum", o que "poderia explicar a decisão tomada pelo Advogado-Geral da União de não acatar a solicitação do Diretor-Geral da Polícia Federal para interpor recurso em face de decisão judicial".
A decisão de Mendonça segue descrevendo indícios de que os relatórios produzidos por Rodrigues não tinham traços comuns aos documentos oficiais feitos pela PF, como falta de numeração, data de elaboração expressamente indicadas, brasão, etc.
"Portanto, verifica-se que, pela legislação de regência, diante da evidente necessidade de apuração das condutas atribuídas, em tese, aos senhores Andrei Augusto Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa, tanto na seara penal quanto no âmbito administrativo-disciplinar, seus afastamentos cautelares do cargo é providência de natureza automática, diante do enquadramento típico aplicável, em tese, às condutas a serem devidamente averiguadas", escreveu Mendonça.
