Existência de municípios com mais eleitores do que habitantes não é indício de fraude

LEGISLAÇÃO NÃO OBRIGA CIDADÃOS A VOTAR ONDE MORAM; MUITOS MUDAM DE CIDADE E NÃO TRANSFEREM O TÍTULO

4 nov 2026 - 09h43
Resumo
É falso que a existência de 24 cidades baianas com mais eleitores do que habitantes indique fraude eleitoral do PT em 2026. Segundo o TRE-BA e especialistas, o cenário reflete um fenômeno demográfico comum em municípios pequenos, decorrente de migrações. A legislação brasileira permite que cidadãos mantenham o domicílio eleitoral onde possuem vínculos afetivos, familiares ou profissionais, sem a obrigatoriedade de residir no local, o que desmente qualquer irregularidade no processo de votação.

O que estão compartilhando: que a Bahia tem 23 municípios com mais eleitores do que habitantes, e que isso indica uma fraude do PT nas eleições de 2026.

Posts enganam ao afirmar que houve fraude em municípios baianos com mais eleitores que habitantes
Posts enganam ao afirmar que houve fraude em municípios baianos com mais eleitores que habitantes
Foto: Reprodução/Instagram / Estadão

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Bahia tem atualmente 24 municípios com mais eleitores do que habitantes, mas isso não é indicativo de irregularidade, nem prova que o PT fraudou as eleições de 2026.

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O número de habitantes de uma cidade não precisa ser igual ao de eleitores, por dois motivos: primeiro, porque apenas maiores de 16 anos podem votar. Segundo, porque o fato de uma pessoa morar em uma cidade não significa que ela seja eleitora daquele lugar. É comum que as pessoas mudem de cidade, mas não transfiram o domicílio eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata do cadastro eleitoral, permite que uma pessoa faça o alistamento ou transfira o título para um município com o qual tenha vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza, desde que justifique a escolha.

Saiba mais: O conteúdo que viralizou nas redes sociais após o resultado do segundo turno das eleições de 2026 foi tema de uma reportagem do jornal A Tarde, de Salvador (BA), em julho deste ano. O texto mostra que a Bahia foi o único Estado do Nordeste a reduzir o número de cidades com mais eleitores do que habitantes com relação a 2022.

O caso é apontado pelo próprio texto como um fenômeno demográfico, e não necessariamente como uma fraude eleitoral, já que é comum que pequenas cidades percam habitantes para grandes centros e que os antigos moradores não transfiram o título para a cidade para onde se mudaram.

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Números do país

A reportagem do jornal A Tarde se baseou em um levantamento feito pela Agência Tatu, que mostrou que 733 municípios brasileiros tinham mais eleitores do que habitantes. Destes, 279 estavam no Nordeste e 23 na Bahia. Naquela época, a Agência Tatu cruzou os dados do eleitorado, disponibilizados pelo TSE, com a população estimada para 2025, uma projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Verifica confirmou os números e atualizou o cruzamento com a estimativa da população para 2026, o que acrescentou um município na contagem: a Bahia tem 24, e não mais 23 municípios com mais eleitores do que habitantes.

Todos os municípios nessa situação são cidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes - a maior população estimada é de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, com projeção para 2026 de 15.685 pessoas. Em 2022, o Censo do IBGE apontou uma população de 14.987 habitantes.

A lista completa de cidades com mais eleitores do que habitantes na Bahia inclui: Antônio Cardoso, Catolândia, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dom Macedo Costa, Firmino Alves, Gongogi, Ibiquera, Ipecaetá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itanagra, Jaborandi, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho, Muniz Ferreira, Pedrão, Rio do Pires, Salinas da Margarida, Santa Cruz da Vitória, Santanópolis, Saubara e Vereda. Destas, apenas Gongogi não aparecia no levantamento feito pela Agência Tatu.

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Fenômeno sociológico e demográfico

De acordo com o cientista político Cláudio André de Souza, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), um dos fatores que podem explicar esses números é o fato de as pessoas mudarem de cidade, mas não de domicílio eleitoral. Ele cita o fluxo migratório constante em municípios do Oeste da Bahia, como Catolândia e Jaborandi, muitas vezes motivado pelas dinâmicas do agronegócio, setor forte nesta região. "As pessoas podem ter um vínculo com a cidade, podem ter uma relação familiar, estar presas à política local, ter esperança de voltar um dia", afirmou, ao levantar hipóteses para explicar a manutenção do título na cidade onde o eleitor não vive mais. "Então, tem uma relação intrínseca de identidade com esse município, com o território de identidade."

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a discrepância nos dados não é indicativo de irregularidade ou de fraude. Isso porque a legislação eleitoral adota o conceito de domicílio eleitoral, que não se confunde, necessariamente, com o local de residência. "Dessa forma, uma pessoa pode residir em determinado município e manter regularmente seu domicílio eleitoral em outro, desde que exista vínculo que justifique essa opção", disse o órgão. "Por esse motivo, o número de eleitoras e eleitores de um município pode ser superior ao total de habitantes registrado em levantamentos demográficos."

Mesmo assim, o tribunal cruza periodicamente os dados do cadastro eleitoral para identificar e corrigir eventuais inconsistências. Além disso, o TRE-BA faz campanhas para incentivar a atualização do cadastro eleitoral, especialmente em anos de eleições. Os serviços incluem a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados pessoais e a regularização de inscrições eleitorais, que podem ser solicitados presencialmente ou no site do TSE.

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