Mesmo foragido nos EUA e descumprindo ordem judicial que reteve seu passaporte por inquéritos no STF, o senador Flávio Bolsonaro votou a favor da PEC da Segurança Pública na última terça-feira. Sua participação inédita após a fuga ocorreu via aplicativo de votação remota do Senado em sessão semipresencial. A proposta foi aprovada por unanimidade sem a redução da maioridade penal, e o parlamentar perderá o foro privilegiado ao término de seu mandato, já que foi derrotado nas eleições presidenciais.
Na última terça-feira, 3, o senador e candidato derrotado à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), votou remotamente na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. Esta é a primeira vez que o político participa de uma votação depois de fugir para os Estados Unidos após perder a eleição. Isso só foi possível porque a sessão era semipresencial, o que permitiu que parlamentares participassem à distância.
O senador votou a favor da aprovação da PEC nos dois turnos, mas divergiu do desmembramento de emendas que tratavam da redução da maioridade penal, que foi aprovado com placar de 38 a 36 e, agora, seguem como propostas independentes.
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A participação de Flávio foi possível em razão do Sistema de Deliberação Remota, implementado durante a pandemia de covid-19. Com ele, os parlamentares podem registrar seu voto.
Há uma série de normas e tecnologias para garantir a segurança durante a votação. Os dispositivos que abrigam o sistema precisam ser previamente habilitados para uso exclusivo do parlamentar, que acessa o aplicativo Senado Digital com suas credenciais pessoais. Durante o processo de votação, o sistema capta uma imagem do político para reforçar a autenticação.
A norma que permitiu o uso do aplicativo determina que os parlamentares podem utilizá-lo desde que tenham registrado presença física no Senado. Mas a participação remota em votações é permitida em sessões especiais, debates temáticos ou se houver aprovação do Plenário.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada unanimemente e sem a inclusão de emendas sobre redução da maioridade penal. No primeiro turno, registrou 73 votos a favor e zero contra e, no segundo, 75 favoráveis e nenhum contra.
A Proposta de Emenda à Constituição cria o Sistema Único de Segurança Pública e fortalece a integração entre União, Estados e Municípios na investigação e punição das organizações criminosas.
Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder a eleição para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua fuga descumpre ordem judicial da Polícia Federal que determinava a entrega de seus passaportes e a proibição de sair do país.
Ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um deles sobre lavagem de dinheiro em sua relação com o advogado Willer Tomaz e outro envolve pedido de recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para a realização de "Dark Horse", cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro. Sem mandato para 2027, o político ficará sem foro privilegiado pela primeira vez em 24 anos.
