É enganoso o vídeo que afirma que diretores da PF foram afastados por protegerem o filho de Lula. O ministro do STF André Mendonça determinou a medida cautelar apontando falhas técnicas graves, monitoramento sem autorização e relatórios apócrifos contra magistrados, sem qualquer menção a Lulinha no despacho. A decisão integrou uma crise interna no STF com Alexandre de Moraes e acabou suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que manteve os delegados nos cargos e assumiu o caso.
O que estão compartilhando: vídeo de Alfredo Gaspar (PL-AL), vice-candidato à Presidência pelo PL, alegando que o diretor-geral e o diretor de inteligência da Polícia Federal foram afastados por haver provas concretas de que eles estavam trabalhando a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proteger Lulinha.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo distorce o argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ao determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
Mendonça não afirma haver "provas concretas" de que Lula, candidato à reeleição, tenha instrumentalizado o órgão para proteger o filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva. Os nomes deles não são mencionados na decisão do ministro.
A decisão foi baseada na existência de relatórios da PF que, segundo Mendonça, são apócrifos, realizaram monitoramento sem autorização do ministro e tentaram realizar atividade correcional da magistratura, da advocacia pública e das carreiras policiais.
Mendonça citou apenas o cargo de Lula como exemplo para criticar a "surrealidade" dos relatórios. Conforme ele, os documentos avançam em "análises sobre juízo discricionário a ser exercido, de modo exclusivo e soberano, até mesmo pelo Presidente da República".
Procurado, Alfredo Gaspar alegou que a demora da PF em abrir investigações contra Lulinha "é a prova concreta da procrastinação na apuração dos fatos envolvendo o filho do presidente da República".
O candidato acrescentou que, há mais de seis meses, o relatório dele na CPMI do INSS se baseou em provas para pedir o indiciamento de Lulinha por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção. O relatório de Gaspar foi rejeitado em março.
Saiba mais: na decisão monocrática que afastou os diretores, suspensa posteriomente pela presidência do STF, Mendonça contextualizou que o ministro Alexandre de Moraes determinou, no Inquérito das Fake News, levantamento do sigilo de relatórios de inteligência produzidos pela PF. Ao todo, seis documentos foram encaminhados a Moraes por ofício assinado por Andrei Rodrigues.
Esse conteúdo foi utilizado por Moraes para pedir a abertura de uma investigação sobre Mendonça. Após isso, Mendonça decidiu pelo afastamento preventivo dos delegados. Ele alegou que a documentação utilizada por Moraes "é um verdadeiro nada jurídico" do ponto de vista técnico. Conforme o ministro, houve impropriedade técnica e ilicitude na produção dos relatórios.
Como exemplo, citou que um dos documentos é "apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração".
Conforme Mendonça, a fragilidade técnica dos relatórios é "tão óbvia e autoevidente" que logo foram registradas manifestações públicas de entidades representativas de carreiras técnicas da área "para elencar os inúmeros vícios presentes".
Vídeo de discussão entre Moraes e Mendonça é de 2023, sem relação com o caso Master
Postagem engana ao comparar atuação de André Mendonça e Alexandre de Moraes em acordos de delação
Afastamentos ocorreram em meio a crise no STF
Em 1º de setembro, Mendonça tornou público um relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em reação, na mesma data, Moraes determinou que a PF enviasse ao STF relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte.
Dois dias depois, Moraes divulgou trechos dos documentos, que afirmaram que há "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo os colegas Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
Esses documentos foram usados por Moraes para pedir investigação de Mendonça. O ministro acusou o colega de atuar de forma dirigida contra supostos adversários políticos e de quebrar a chamada cadeia de custódia, o que tornaria nula as provas coletadas por ele.
A resposta de Mendonça veio por meio da decisão pelo afastamento dos dois diretores da PF. Após isso, na quarta-feira, 9, o ministro Flávio Dino entrou na questão e determinou a restituição dos delegados aos cargos.
Na mesma data, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino, mantendo os delegados nos cargos. Ele repreendeu os ministros afirmando que decisões monocráticas em sentidos opostos comprometem a integridade do tribunal e a ordem pública.
Fachin também convocou sessão extraordinária no plenário para julgamento de um pedido de Mendonça de abertura de investigação contra Moraes, baseado na troca de mensagens com Vorcaro. Além disso, tirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
Fachin ainda determinou a suspensão de toda e qualquer investigação sobre ministro do STF e a transferência dos casos para a presidência da Corte.
Por fim, suspendeu temporariamente um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que busca apurar a hipótese de ter havido interferência de Mendonça no relatório produzido pela PF sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
