Flávio Dino divergiu de Alexandre de Moraes no julgamento da AP 2668 ao apontar menor participação de Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio em trama golpista, mas acompanhou o relator na condenação dos réus.
Ao proferir seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado, no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 9, o ministro Flávio Dino divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e fez a ressalva de que três dos oito réus que compõem o 'núcleo crucial' -- Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira -- tiveram 'menor participação' na trama golpista.
Veja, abaixo, quem é quem e quais são suas atuações na trama golpista:
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- Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de usar a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem fazia parte do núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para a difusão de narrativas fraudulentas. Por ter sido diplomado antes de 8 de janeiro de 2023, ele responde a menos crimes que os demais réus. São eles:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.
Um pedido de suspensão parcial da ação penal contra Ramagem, aprovado pela Câmara dos Deputados, retirou as acusações pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
A defesa de Ramagem nega que ele tenha usado a estrutura da Abin de forma indevida, visando perseguição a adversários políticos, e sustenta que, em 2022, ele já não mais integrava o governo Bolsonaro, além de que a acusação tenta imputar a ele crimes sem provas materiais.
- Augusto Heleno
O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado pela PGR de compor o núcleo estratégico da organização golpista e ter papel ativo em articulações para a ruptura democrática. A Procuradoria coloca como indício uma agenda apreendida na casa do militar com registros de teor golpista.
Ele é acusado pelos cinco crimes apontados pela PGR na denúncia da AP 2668. São eles:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena de seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima)
A defesa de Augusto Heleno nega que ele tivesse conhecimento sobre planos golpistas e aponta que as anotações encontradas em sua agenda eram apenas lembretes pessoais. Ainda segundo os advogados, a influência do general teria sido bastante reduzida a partir do segundo ano do governo Bolsonaro e, portanto, ele não poderia ser responsabilizado por articulações para impedir a posse de Lula.
Paulo Sérgio Nogueira
O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, é apontado pela PGR por prestar apoio à narrativa de fraudes nas urnas e instigar intervenção das Forças Armadas. Nogueira teria endossado a tese em 2022, além de ter participado de articulações para sustentar a ruptura democrática.
Em meio às investigações, foram obtidas gravações em que Nogueira dizia que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa 'na linha de contato com o inimigo' e que era preciso 'intensificar a operação'. Ele é réu pelos mesmos crimes atribuídos a Augusto Heleno e aos outros réus do 'núcleo crucial', com exceção de Ramagem.
Ao STF, a defesa nega a acusação e aponta inocência de Nogueira, sustentando que ele atuou para conter medidas radicais do ex-presidente. Os advogados também atribuem a ele a produção de um discurso em que Bolsonaro reconheceria a derrota nas eleições.
Na primeira etapa do julgamento, quando foram ouvidas as defesas dos oito réus do 'núcleo crucial' da trama golpista, chamou a atenção um diálogo entre a ministra Carmém Lúcia e o advogado de Nogueira, Andrew Farias, que reiterou que o general tentou 'demover' Bolsonaro de quaisquer medidas de exceção.
Ao final da sustentação oral, a ministra Cármen Lúcia perguntou a Farias, de forma específica, ao que ele se referia quando falava em "demover" o ex-presidente. "Demover de adotar qualquer medida de exceção", reforçou o advogado
Além de Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio compõem o 'núcleo crucial' da denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL);
- o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
- o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
- o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
Após o voto de Flávio Dino, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, na condenação dos oito réus, o julgamento da AP 2668 na Primeira Turma do STF foi suspenso na tarde desta terça-feira, 9. Os trabalhos serão retomados às 9h da próxima quarta-feira, 10.
Ainda votam, em sequência, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Já o julgamento tem data marcada para acontecer até a próxima sexta-feira, 12.
