O ministro Flávio Dino destacou, em julgamento do STF, que seus votos se baseiam exclusivamente nos autos, sem mensagens implícitas, e relembrou decisões anteriores da Corte, como a negativa de habeas corpus ao presidente Lula em 2019.
Em seu voto no julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista, o ministro Flávio Dino relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já negou liberdade a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele afirmou ainda que não há “nenhum tipo de recado” no voto.
O magistrado reforçou que a história do Supremo mostra que o tribunal já julgou “políticos de todas as posições político-partidárias”, e usou o presidente como exemplo.
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“Outro dia julgou o mensalão. E isto foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e parece que numa abordagem clubística, que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele é o pior do mundo”, declarou.
O ministro se refere a junho de 2019, quando Lula, então ex-presidente, havia entrado com dois pedidos de habeas corpus e teve ambos negados pelo STF. Na época, ele havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso.
Na época, no primeiro pedido, a Turma decidiu manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que negou a anulação do processo, bem como a liberdade de Lula. No segundo, os magistrados negaram, além da liberdade, a suspeição do juiz Sergio Moro, pedido pela defesa.
Durante seu voto nesta terça, Dino reforçou ainda que esse julgamento não é o das Forças Armadas. Ele também disse que o julgamento corre numa ‘moldura de absoluta normalidade’ quanto aos critérios técnicos.
“Não é um julgamento diferente do que nossos colegas fazem Brasil afora [...]. O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho desse julgamento. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos", declarou.
Ele também reforçou que o em seu voto, ou qualquer outro, não há "nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, o que é há é o exame estrito daquilo que está nos autos". "E que bom que esse julgamento é tão criticado. A única coisa que como brasileiro espero é que as críticas sejam lastreadas nos autos, e que não haja a transformação do julgamento num artefato midiático de mera luta política", afirmou.
