Dias Toffoli deixa relatoria do caso Master; Mendonça é sorteado como novo relator

O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira, 12, a relatoria das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se deu após uma reunião entre os 10 ministros da Corte nesta quinta, que também expressaram apoio a Toffoli. 

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Em nota, os ministros declararam não ser cabível a arguição de suspeição de Toffoli no caso Master e reconhecem, também, a validade de todos os atos praticados pelo ministro na relatoria das investigações. 

Após a publicação da nota conjunta, o ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator das apurações envolvendo o Master. Ele receberá todas as provas e atos relacionados ao processo. 

A reunião aconteceu após a Polícia Federal ter encaminhado um relatório à Presidência do STF, com menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois, nos celulares apreendidos na investigação do Master. 

Fachin revelou o conteúdo do relatório aos demais ministros na reunião desta quinta-feira.

Toffoli, ainda na relatoria do caso, havia proferido decisão em que determinou à PF que encaminhasse ao STF, 'na íntegra, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias que foram apreendidos' e também laudos periciais já produzidos sobre o material e outros elementos de prova documentados.

Na sua decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF.

"As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal", escreveu.

A PF ainda não havia juntado ao inquérito os laudos e as informações sobre os celulares apreendidos. Nesta semana, porém, a PF entregou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro. A informação foi revelada na quarta-feira, 11, pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

Depois das menções terem se tornado públicas, Toffoli divulgou uma nota rebatendo as suspeitas de que recebeu pagamentos de Vorcaro e determinou que a PF entregasse o conteúdo do material ao STF.

Veja, na íntegra, a nota divulgada pelos ministros do STF:

"Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente, Alexandre de Moraes, Vice-Presidente, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino".

*Com informações de Estadão Conteúdo