Criminalista criticou o voto de Luiz Fux no STF, apontando fragilidade na Corte, favorecimento da defesa de Bolsonaro e impacto negativo na segurança jurídica e na referência acadêmica do tribunal.
O ministro Luiz Fux cumpriu o aviso e foi voz destoante até o momento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da ação que investiga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, votando pela absolvição completa do ex-presidente e mais cinco réus, ao contrário da manifestação do relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhada por Flávio Dino, e que condenou todos os envolvidos. No entanto, apesar da expectativa, o tom do magistrado gerou críticas entre juristas.
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Para o criminalista Jaime Fusco, a manifestação, que durou quase 14 horas, fragilizou a Corte e abriu espaço para novos caminhos para Bolsonaro. "Bolsonaro consegue com isso demonstrar para seu eleitorado que é vítima de uma perseguição perante alguns ministros da primeira turma do STF; O referido voto divergente sobre incompetência da corte em julgar Bolsonaro legitima seu discurso político de vítima da parcialidade de ministros indicados por desafetos políticos", afirmou ao Terra.
Diante do fortalecimento da narrativa promovida pela defesa, o advogado analisa que o ex-presidente pode recorrer da decisão, inclusive no Tribunal Internacional de Direitos Humanos.
Enfraquecimento do STF
O ponto de alerta fica para as frequentes mudanças do STF em seus posicionamentos, o que considera prejudicial para a segurança jurídica. "Agora, para o direito, na minha visão, demonstra essa incongruência do Supremo Tribunal Federal, que toda hora muda", avaliou Fusco.
O defensor lembrou que a Corte já alterou entendimentos em momentos decisivos, como no debate sobre prisão em segunda instância, o que acabou beneficiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Mais uma vez, o tribunal que já tinha rejeitado as preliminares, que já tinha rejeitado quando recebendo a denúncia, a questão da competência, ele mostra novamente uma modificação do seu entendimento."
Ao reforçar a incompetência do STF para julgar o caso, já no momento do julgamento, sendo que votou pela tramitação, o ministro também abre espaço para o entendimento de que o STF é político. Na visão do criminalista, esse cenário fragiliza a autoridade do Supremo como referência.
"O Supremo Tribunal Federal deixou de ser um órgão que a gente pode estudar pela jurisprudência, porque a jurisprudência dele é muito volúvel. Eles demonstram uma fragilidade muito grande"
Fusco defende que, com o discurso do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se sobressai em relação ao STF. "O Superior Tribunal de Justiça se tornou um tribunal muito mais técnico do que o STF, que virou um tribunal altamente político", avaliou.
"O Supremo Tribunal Federal deixou de ser parâmetro para os estudantes de Direito"
Fusco também comentou a forma como Fux estruturou o voto, repleto de referências a juristas como Cesare Beccaria e Luigi Ferrajoli. "Tomara que ele continue aplicando o Direito, como ele nunca aplicou. Ele nunca citou os autores que ele cita", observou.
Para o advogado, a expectativa é de maior consistência nos próximos passos do julgamento. "Então, a gente espera que ele mantenha a coerência, ele e os demais", concluiu.
