BRASÍLIA - O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final (veja a lista com todos os nomes mais abaixo).
Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal".
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O relatório final da CPI é lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A votação deve ocorrer ainda nesta sexta. O prazo de encerramento da comissão é neste sábado, 28.
Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. "À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima", afirmou o relator.
"Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger", acrescentou.
Lulinha já afirmou anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.
Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".
Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ele foram imputados os crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Procurado, o senador disse que não há "qualquer elemento" que justifique a inclusão do nome dele no texto" e que o indiciamento é "arma de baixíssimo calibre para atingir adversários". "Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados", afirmou.
O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento sob a alegação de que ele foi figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas. Os crimes imputados a ele são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Outra deputada, Gorete Pereira, foi incluída na lista. Gaspar aponta que ela foi "procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS". A parlamentar teve o pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico.
Outros dois apontados em investigação da Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
O Careca do INSS é chamado pelo relator de "principal operador financeiro" do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. "Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários", afirmou.
Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
"O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)", disse Gaspar.
Figuras próximas de Lulinha e do PT também figuram na lista. Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, é uma delas. "Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em 'sociedade de fato' com o líder do esquema para capturar estruturas estatais", justificou Gaspar.
"Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa", prosseguiu o relator.
Os crimes imputados a ela são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Danielle Fonteles, que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, também é uma entre os 216. A ex-marqueteira do PT está na lista dos pedidos de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Gaspar também decidiu pedir o indiciamento Aristides Veras, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que é primeiro secretário da Câmara.
Aristides teria cometidos os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, furto eletrônico e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
Relatório poupa irmão de Lula
O relatório final não pediu o indiciamento do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi-FS), ele foi citado como dirigente de uma das entidades mais beneficiadas com descontos associativos ilegais. Contudo, não foi apontada participação direta ou condutas ilícitas pessoais dele nos desvios.
Já o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, "liderança estratégica" do Sindinapi foi incluído na lista de pedidos de indiciamento. Sob a presidência dele, o sindicato arrecadou R$ 599 milhões em descontos associativos. Segundo o relatório, "o investigado viabilizou o escoamento de recursos do sindicato para empresas controladas por familiares e dirigentes".
Relator também pede indiciamento de ex-ministros da Previdência de Lula e Bolsonaro e de ex-assessor de Alcolumbre
Gaspar também indiciou dois ex-ministros da Previdência: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que chefiou o ministério no governo Bolsonaro.
"O indiciamento fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS", disse Gaspar. "Lupi ignorou sucessivos alertas formais sobre as fraudes que estavam sendo realizadas contra aposentados e pensionistas."
Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade.
Já Oliveira, que foi ministro no governo Bolsonaro, teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.
"O indiciamento fundamenta-se em sua atuação estratégica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária", afirmou o relator. "José Carlos foi uma das principais engrenagens da organização criminosa."
O ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Paulo Boudens é outro nome na lista do relator. "O indiciamento de Paulo Boudens fundamenta-se em sua atuação como destinatário estratégico de recursos no núcleo político-financeiro da organização criminosa. O investigado atuava como um duto para a integração de ativos ilícitos enquanto exercia funções de alta relevância no Poder Legislativo, facilitando a circulação de capitais oriundos da extração indevida de benefícios previdenciários", afirmou Gaspar.
No relatório, o deputado faz críticas a Alcolumbre. Ele cita denúncia de rachadinha no gabinete do senador e menciona que Boudens trabalhava na chefia do gabinete do presidente do Congresso. "Cargo que lhe conferia trânsito político privilegiado durante o auge da implementação dos descontos indevidos nos sistemas do INSS", disse.
Os crimes imputados a Boudens são de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Veja os pedidos de indiciamento no relatório da CPI do INSS
- Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
- Adeilson Silveira Hora
- Adelino Rodrigues Júnior
- Ademir Fratric Bacic
- Adroaldo da Cunha Portal
- Alan do Nascimento Santos
- Aldo Luiz Ferreira
- Aleano de Souza Guardachoni
- Alessandro Antônio Stefanutto
- Alexandre Caetano dos Reis
- Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Moreira da Silva
- Alexsandro Prado Santos
- Américo Monte
- Américo Monte Júnior
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Anderson Ladeira Viana
- Anderson Pomini
- André Luís Alves Guimarães
- André Luiz Martins Dias
- André Paulo Félix Fidelis
- Andrei José Braga Mendes
- Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
- Antenor de Sousa Neto
- Antônio Araújo da Gama
- Antonio Carlos Camilo Antunes
- Antônio Lúcio Caetano Margarido
- Aristides Veras dos Santos
- Brenda Aguiar Soares
- Bruna Braz de Souza Santos
- Carlos Afonso Galleti Júnior
- Carlos Alexandre Alvarenga
- Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
- Carlos Roberto Lupi
- Carlos Roberto Ferreira Lopes
- Cecília Montalvão Simões
- Cecília Rodrigues Mota
- Cecílio Barbosa Cintra Galvão
- Celso Steremberg
- Charles Góes Freitas
- Cícero Vasconcelos
- Cicero Marcelino de Souza Santos
- Cleber Oliveira Medeiros
- Cristiana Alcântara Alves Zago
- Daniel Dirani
- Daniel Gerber
- Daniel Simas
- Daniel Orsini de Azevedo
- Danielle Miranda Fonteles
- Danilo Berndt Trento
- Daugliesi Giacomasi Souza
- Davi de Vasconcelos
- Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
- Diego Luiz Nobre Barros
- Dogival José dos Santos
- Domingos Sávio de Castro
- Durval Natário Tosta IV
- Eduardo Silva Portal
- Edson Akio Yamada
- Edson Cunha de Araújo
- Eduardo Freire Delmont
- Elano Gil Carvalho Xavier
- Emanuel Pinheiro da Silva
- Eric Douglas Martins Fidelis
- Euclydes Marcos Pettersen Neto
- Fábio Luís Lula da Silva
- Felipe Macedo Gomes
- Felipe Vasconcelos Pereira
- Fernando Pereira dos Santos
- Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
- Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
- Francisco Wesley Nascimento dos Santos
- Giovani Batista Fassarella Spiecker
- Giovanini Cardoso
- Gilmar Stelo
- Glauco André Fonseca Wamburg
- Glauco Daniel Ribas Santos
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
- Gustavo Marques Gaspar
- Gutemberg Tito de Sousa
- Hamilton Souza
- Haran Santhiago Girão Sampaio
- Heitor Souza Cunha
- Hélio Marcelino Loreno
- Helionay Rodrigues de Sousa
- Herbert Kristensson Menocchi
- Higor Dalle Vedove Lourenção
- Igor Dias Delecrode
- Igor Oliveira Freitas
- Ina Maria Lima da Silva
- Ingrid Ambrózio Camilo
- Ingrid Pikinskeni Morais Santos
- Ivaldo Carvalho Silveira
- Ivânio da Rocha Oliveira
- Janete Pereira Lima
- Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
- Joab Félix de Medeiros
- Joana Gonçalves Vargas
- João Carlos Camargo Júnior
- João Milton Carneiro Neto
- Jobson de Paiva Silveira Sales
- Jonathan de Souza Almeida
- José Arnaldo Bezerra Guimarães
- José Branco Garcia
- José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
- José Cordeiro de Vasconcelos
- José Fernando Costa dos Santos
- José Laudenor da Silva
- José Lins de Alencar Neto
- José Silva Miguel Júnior
- José Sarney Filho
- Jucimar Fonseca da Silva
- Leandro Fagner da Fonseca Alves
- Leonardo Cerquinho Monteiro
- Leonardo Rolim
- Lucas Fonseca da Silva
- Lucineide dos Santos Oliveira
- Luís Lima Martins
- Marci Eustáquio Teodoro
- Márcio Alaor de Araújo
- Marco Aurélio Gomes Júnior
- Marcos Brito Campos Júnior
- Marcos dos Santos Monte
- Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
- Maria Eudenes dos Santos
- Maria Eunice Ribas
- Maria das Graças Ferraz
- Maria Gorete Pereira
- Maria Luzimar Rocha Lopes
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Maria do Socorro Veras dos Santos
- Mauricio Camisotti
- Mauro Palombo Concílio
- Micael Ferrone Alves Pereira
- Milton Baptista de Souza Filho
- Milton Salvador de Almeida Júnior
- Mônica Ribeiro Santos
- Natal Leo
- Natal Leo Júnior
- Natjo de Lima Pinheiro
- Nelmar de Castro Batista
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
- Nilton Claudio Carvalho Belsarena
- Nivaldo de Farias
- Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
- Paulo Augusto de Araujo Boudens
- Paulo Otávio Montalvão Camisotti
- Paulo Cesar Roxo Ramos
- Paulo Gabriel Negreiros
- Pedro Alves Corrêa Neto
- Pedro Lettieri Neto
- Pedro Lucas Felix Canuto
- Pedro Oliveira de Queiroz
- Philipe Roters Coutinho
- Philippe André Lemos Szymanowski
- Rafael Emrich Candelot
- Raphael Maciel Snoeck
- Rayama Belmonte Riella
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
- Renan Assunção Siqueira
- Renata Martins Costa de Siqueira
- Ricardo Bimbo Troccoli
- Ricardo Vinícius Campelo de Sá
- Roberta Moreira Luchsinger
- Roberto Marinho Luiz da Rocha
- Rodrigo Alves de França
- Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção
- Rodrigo Moraes
- Rogério Soares de Souza
- Romeu Carvalho Antunes
- Ronaldo Ribeiro Santos
- Ronaldo de Souza Estrella
- Rubens Oliveira Costa
- Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior
- Sandra Helena Lima do Nascimento
- Sandro Temer De Oliveira
- Sebastião Faustino de Paula
- Sérgio Cheque Bernardo
- Silas Bezerra de Alencar
- Silas da Costa Vaz
- Silvanete de Jesus Ribeiro
- Sílvio Roberto Machado Feitoza
- Suelen Ribeiro dos Santos
- Taline Nunes Campos Neves
- Tânia Carvalho dos Santos
- Teresa Raquel Barbosa
- Thaisa Hoffmann Jonasson
- Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
- Thamiris Januário Mattos Snoeck
- Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
- Thiago Henrique Paranhos Carvalho
- Thiago Rocha Guimarães
- Tiago Abraão Ferreira Lopes
- Tiago Schettini Batista
- Tônia Andrea Inocentini Galleti
- Vanderlei Barbosa dos Santos
- Vanessa Barramacher Tocantins
- Victor Infante Aiello
- Vinicius Faleiros Martins
- Vinícius Ramos da Cruz
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
- Vitor Luís Spilla Antevere
- Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
- Wagner Ferreira Moita
- Waldemar Monte Neto
- Walton Cardoso Lima Júnior
- Weverton Rocha Marques de Souza, senador
- Wilson Alexandre Sartin Panacione
- Wilson de Morais Gaby
- Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
- Zacarias Canuto Sobrinho
- Artur Ildefonso Brotto Azevedo
- Daniel Vorcaro
- Augusto Lima
- Eduardo Chedid
