O Congresso Nacional inicia o segundo semestre legislativo com uma extensa lista de vetos presidenciais pendentes de deliberação. Ao todo, 99 vetos aguardam análise de deputados e senadores, sendo que 87 deles já trancam a pauta de votações, impedindo o avanço de novos projetos até que sejam apreciados em sessão conjunta.
Entre os vetos que bloqueiam os trabalhos estão dispositivos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os trechos rejeitados pelo Executivo abrangem áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública, políticas sociais e relações de trabalho, além de regras para a execução do orçamento federal.
A última sessão do Congresso destinada à análise de vetos ocorreu em maio. Pela Constituição, vetos que permanecem sem votação por mais de 30 dias passam a obstruir a pauta legislativa. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
O recesso do Congresso deveria ter se encerrado no último dia 1º, mas os parlamentares só voltam às atividades em 10 de agosto. Para o período, está está previsto o esforço concentrado antes das eleições, com sessões de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Vetos integrais
Entre os pendentes, 16 correspondem a vetos integrais, nos quais o presidente da República rejeitou completamente projetos aprovados pelo Legislativo.
O caso mais recente envolve a proposta que estendia aos zootecnistas o mesmo piso salarial previsto para engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos-veterinários. O governo justificou a decisão alegando que a medida criaria despesas sem a apresentação da estimativa de impacto financeiro, além de apontar inconstitucionalidade.
Também aguardam deliberação vetos a projetos que tratam da isenção de IPI para vítimas de desastres naturais na compra de móveis e eletrodomésticos, da utilização do vale-cultura em atividades esportivas, da prorrogação de financiamentos rurais em municípios atingidos por eventos climáticos, da ampliação do número de deputados federais, da criação do programa Primeiro Emprego e do reconhecimento do estágio como experiência profissional, entre outras propostas.
Orçamento e reforma tributária
A pauta também inclui vetos de forte impacto fiscal. Na Lei Orçamentária de 2026, o Executivo rejeitou dispositivos que destinavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Já na LDO, parte dos vetos foi derrubada em maio, mas diversos trechos continuam pendentes, incluindo dispositivos relacionados ao acesso de municípios a convênios e recursos federais.
Outro tema de destaque é a regulamentação da reforma tributária. Ainda restam dispositivos a serem analisados, incluindo regras sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e aspectos ligados à operacionalização do crédito consignado por plataformas digitais.
A lista de vetos alcança ainda diferentes setores da administração pública. Na área esportiva, permanecem pendentes centenas de dispositivos da Lei Geral do Esporte. No meio ambiente, seguem em análise trechos do Estatuto do Pantanal relacionados ao manejo do fogo e à recuperação de áreas degradadas.
No setor de infraestrutura, parlamentares ainda precisam decidir sobre vetos ao novo marco regulatório do setor elétrico e ao marco do transporte público coletivo urbano. Também aguardam votação dispositivos retirados da lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, incluindo a possibilidade de aquisição do produto por menores de idade com autorização dos responsáveis.
Na educação, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi sancionada com dezenas de vetos. Entre os pontos rejeitados estão medidas voltadas à identificação precoce de estudantes e à criação de centros de referência em todas as unidades da Federação.
