O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro deixou claro que não aceitaria uma derrota nas urnas e apontou sua postura como uma ameaça ao Estado Democrático, no contexto do julgamento da trama golpista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, durante o terceiro dia do julgamento dos réus envolvidos na traa golpista, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não tinha intenção de sair do poder. Segundo Moraes, Bolsonaro deixou claro que não aceitaria uma derrota nas urnas.
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O ministro do STF falou sobre o grupo de réus ter tentado descredibilizar as urnas eletrônicas e o resultado das eleições de 2022. Na época, Bolsonaro afirmou que só sairia daquelas eleições "preso, morto ou vencedor".
O ministro leu frases ditas por Bolsonaro ameaçando o livre funcionamento do Poder Judiciário. "E ainda afirmou o réu: Não participaria 'de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral'. E disse em entrevista, atacando os integrantes do Judiciário: 'Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas, que eu nunca serei preso'", citou Moraes.
"O líder do grupo criminoso [Bolsonaro] deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota. Nas urnas, uma derrota democrática nas eleições. Que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular. Em 4 de agosto de 2021, realiza nova live transmitida pela [rádio] Jovem Pan", afirmou Moraes.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes é o primeiro a votar pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista, por ser o relator do caso. O julgamento foi retomado após mobilizações pró-anistia nas ruas de diversas cidades pelo Brasil no Sete de Setembro. A ordem de votação dos ministros é pré-determinada.
Depois é a vez de Flávio Dino, seguido por Luiz Fux. Na sequência, vem o voto de Cármen Lúcia. Por fim, os votos são encerrados pela manifestação do presidente da Turma, que no caso é Cristiano Zanin.
O julgamento
Nesta terça-feira, 9, acontece o terceiro dia de julgamento, que entrou na segunda semana. Os ministros do STF devem continuar as sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
São réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus (com exceção de Ramagem) pelos crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.
- As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos.
