Moraes diz que não houve prejuízo às defesas e lembra gasto de R$ 25 mil em processo da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão que trata da trama golpista, nesta terça-feira, 9, que não houve prejuízo às defesas dos oito réus. A tese foi levantada pelos advogados de defesa na semana passada, quando alegaram que não houve tempo hábil para a análise do processo devido à grande quantidade de megabytes das pastas.

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"Todas as provas, absolutamente todas, estão no processo, desde o início, e as defesas tiveram desde lá de trás total acesso. Essas novas provas que não foram usadas pela acusação e que não fariam parte da acusação, essas provas foram solicitadas pelas defesas. Houve deferimento, a Polícia Federal produziu e, todos os dias, as defesas reclamavam de não terem tempo hábil", afirmou. 

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O ministro também declarou que os advogados tiveram quatro meses para juntar algo "pertinente" para o processo, mas não foi feito. Moraes afirmou que teria lido na imprensa que uma das defesas alegou cerceamento e que, para poder ter acesso a todas as provas, gastou R$ 25 mil. 

"Veja, a defesa que pediu. A defesa que pediu e poderia ter solicitado a justiça gratuita se houvesse necessidade, mas isso mesmo mostra que tiveram total acesso ao que pediram e nada de importante foi juntado", salientou. 

Antes de defender a delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid, o relator do processo declarou que não houve mais de uma versão de depoimentos do delator e minimizou os áudios vazados pela revista Veja, em que o militar reclama do ministro e da Polícia Federal. 

“A defesa, seja nas alegações finais ou nas sustentações orais, teve total possibilidade para impugnar ponto por ponto o que foi dito nas delações. Assim, eu afasto todas as alegações de nulidade apresentadas em relação à delação premiada e mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada, cuja eficácia, por ser um meio de obtenção de provas, eficácia total, parcial e consequentemente os benefícios a serem concedidos, isso será analisado no mérito na presente ação pena”, disse. 

Moraes também enfatizou que todas as defesas tiveram acesso aos autos, bem como as provas que estavam disponíveis nele. O ministro ainda destacou que nenhuma das defesas esgotou o número de testemunhas possíveis nesta ação. 

"Se as testemunhas dos outros processos fossem importantes para essses réus, teriam sido arroladas. 

Porque o número de testemunhas, oito por crime, então, seriam 40 testemunhas, esse número não foi estendido. E mesmo assim, se houvesse necessidade, poderia a qualquer momento, como permite o código de processo penal, o requerimento para que fossem ouvidas testemunhas de outros processos como informantes do juízo."

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