Base de Lula pede indiciamento de Bolsonaro, Flávio e Onyx Lorenzoni na CPI do INSS

BRASÍLIA - Parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite desta sexta-feira, 27, parecer alternativo ao do relator da CPI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL). No documento, pedem o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Os petistas acusam o ex-presidente de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. "Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou milhares de aposentados", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da bancada governista no colegiado.

O relatório dos parlamentares governistas afirma que Jair Bolsonaro "exerceu papel central na configuração do ambiente institucional que viabilizou a fraude no INSS".

De acordo com o texto alternativo, a atuação de Bolsonaro não se limitou a omissões ou falhas pontuais, mas "se revelou estruturante para a consolidação de um modelo que permitiu a apropriação indevida de recursos de milhões de aposentados e pensionistas".

"Seja por ação e seja por omissão, Jair Bolsonaro concorreu diretamente para o cometimento dos crimes de furto qualificado praticado contra idoso e organização criminosa, além de ter concorrido na prática de improbidade administrativa", diz o novo relatório.

Ao justificar o pedido de indiciamento, os governistas citaram um depoimento do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, no qual ele afirma que foi escolhido pessoalmente por Bolsonaro.

O relatório também menciona uma Medida Provisória, editada em 2019, que passou de anual para trianual as autorizações para descontos associativos, e um decreto de 2020 que estendeu a possibilidade de descontos a benefícios pagos a pensionistas e ampliou o conceito de associação que poderia ser beneficiada com os descontos associativos.

A base do governo votará contra o parecer do relator, que pediu indiciamento e prisão preventiva de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez disso, apresentaram um texto alternativo que vai mirar adversários, como adiantou o Estadão.

Os parlamentares petistas criticaram o relatório proposto por Gaspar, se referindo ao conteúdo como "político partidário e ideológico, para propaganda eleitoral". Também sinalizaram a ausência de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

"Um relatório que não indicia o Zettel não tem validade, no nosso entendimento. Zettel é sócio do Vorcaro e está sendo blindado desde o início da CPI, porque ele deu R$ 5 milhões para o Bolsonaro e Tarcísio de Freitas", disse Correia.

Para os petistas que integram a comissão, o parentesco de Letícia Caetano dos Reis, sócia de Flávio Bolsonaro em um escritório de advocacia, com seu irmão, Alexandre Caetano dos Reis, é o bastante para pedir o indiciamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alexandre era sócio do Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Também vão incluir Onyx Lorenzoni por causa da prestação de serviços de advocacia do filho do ex-ministro, Pietro Lorenzoni, à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade investigada por descontos ilegais a aposentados do INSS.

Em outro movimento governista no colegiado, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) disse que estava sendo retirada à força da CPI por Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura. Eleito senador, o ministro pediu exoneração do cargo para voltar à função parlamentar, o que retiraria a senadora (que é suplente dele) da cadeira no Senado. Buzetti acredita que ele vai assumir a função dela de titular na CPI.

"O governo deve estar com muito medo do seu relatório, digníssimo relator", disse Buzetti a Gaspar. "Acho triste. Porque quem rouba dinheiro de aposentados rouba dinheiro público. Não é o governo que está pagando. É o povo que está pagando mais uma vez o roubo dos aposentados", disse.

Veja os pedidos de indiciamento no parecer alternativo do governo

1. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
2. Adelino Rodrigues Júnior — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
3. Ademir Fratic Bacic — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
4. Adilson Rodrigues dos Santos — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
5. Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira) — furto qualificado contra idoso; falso testemunho; prevaricação; corrupção passiva; organização criminosa; improbidade administrativa.
6. Alessandro Silva Ramos — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
7. Alexandre Caetano dos Reis — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
8. Alexandre Eduardo Ferreira Lopes — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
9. Alexandre Guimarães — furto qualificado contra idoso; prevaricação; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; improbidade administrativa.
10. Alexsandro Prado Santos ("Lequinho") — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
11. Altair dos Santos Lima — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
12. Américo Monte — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
13. Américo Monte Júnior — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
14. Anderson Cordeiro de Vasconcelos — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
15. André Paulo Felix Fidelis — furto qualificado contra idoso; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; advocacia administrativa; improbidade administrativa.
16. Antônio Carlos Camilo Antunes — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
17. Antônio Fratic Bacic Junior — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
18. Antônio Lúcio Caetano Margarido — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
19. Arlinda de Queiroz Ferreira — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
20. Bruna Barbosa Lima — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
21. Bruna Braz de Souza Santos Lopes — furto qualificado contra idoso; organização criminosa; lavagem de dinheiro.
22. Carlos Roberto Ferreira Lopes — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
23. Cecília Rodrigues Mota — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
24. Charles Ariel de Araujo Lemos — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
25. Charles Goes Freitas — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
26. Cícero Cordeiro de Vasconcelos — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
27. Cícero Marcelino de Souza Santos — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
28. Cícero Martins da Silva — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
29. Cláudia Maria Hora — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
30. Daniel Bueno Vorcaro — corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa; gestão fraudulenta de instituição financeira.
31. Daniel Dirani — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
32. Danilo Berndt Trento — furto qualificado contra idoso; tráfico de influência; organização criminosa.
33. Domingos Sávio de Castro — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
34. Edmar Policarpo Júnior — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
35. Edmundo Vasconcelos da Costa Júnior — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
36. Edson Cunha de Araújo — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
37. Edson Cunha de Araújo Júnior — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
38. Edson Akio Yamada — furto qualificado contra idoso; organização criminosa; improbidade administrativa.
39. Eduardo Freire Delmont — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
40. Edvalda da Silva Lisboa — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
41. Elio Zemuner — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
42. Eric Douglas Martins Fidelis — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
43. Fabiano Campos Zettel — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
44. Felipe Macedo Gomes — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
45. Flavio Correia dos Santos — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
46. Flávio Nantes Bolsonaro — organização criminosa.
47. Francisca da Silva de Souza — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
48. Geovani Batista Spiecker — furto qualificado contra idoso; prevaricação; corrupção passiva; organização criminosa; improbidade administrativa.
49. Gilcinea dos Santos — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
50. Gilson Cunha de Araújo — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
51. Giovanni Cardoso — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
52. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano — furto qualificado contra idoso; advocacia administrativa; improbidade administrativa.
53. Gutemberg Tito de Souza — furto qualificado contra idoso; falsidade ideológica; associação criminosa; lavagem de dinheiro.
54. Hélio Marcelino Loreno — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
55. Helioenay Rodrigues de Sousa — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
56. Hermes Silva Assunção Neto — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
57. Igor Dias Delecrode — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
58. Igor Oliveira Freitas — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
59. Ingrid Ambrozio Camilo — furto qualificado contra idoso; prevaricação; organização criminosa; improbidade administrativa.
60. Ingrid Pikinskeni Morais Santos — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
61. Ivaldo Carvalho Silveira — corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
62. Janete Pereira Lima — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
63. Jair Messias Bolsonaro — furto qualificado contra idoso; organização criminosa; improbidade administrativa.
64. Jerônimo Miranda Netto — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
65. Jeverton Jesus Franca — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
66. João Carlos Camargo Júnior — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
67. Jobson de Paiva Silveira Sales — furto qualificado contra idoso; prevaricação; organização criminosa; improbidade administrativa.
68. José Branco Garcia — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
69. José Hermicesar Brilhante Palmeira — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
70. José Lins de Alencar Neto — falsidade ideológica; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
71. José Luís Santos Jesus — corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
72. Jucimar Fonseca da Silva — furto qualificado contra idoso; prevaricação; corrupção passiva; organização criminosa; improbidade administrativa.
73. Júlio Silva Filho — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
74. Leonardo José Rolim Guimarães — furto qualificado contra idoso; corrupção passiva; organização criminosa; improbidade administrativa.
75. Lucineide dos Santos Oliveira — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
76. Luiz Carlos Soares — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
77. Luiza Helena de Moura Castro — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
78. Marcos Antônio Rodrigues Silveira — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
79. Mardonio Uchoa Freitas — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
80. Maria Aparecida Vieira — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
81. Maria das Graças Ferraz — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
82. Maria Eudenes dos Santos — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
83. Maria Ferreira da Silva — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
84. Maria Liduina Pereira de Oliveira — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
85. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
86. Maria Ribeiro Barreto — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
87. Marlene Pereira da Silva — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
88. Maurício Camisotti — furto qualificado contra idoso; corrupção ativa; lavagem de dinheiro; organização criminosa; falsidade ideológica; improbidade administrativa.
89. Mauro Palombo — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
90. Milton Salvador de Almeida Júnior — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
91. Natjo de Lima Pinheiro — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
92. Nivaldo de Farias — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
93. Onyx Lorenzoni — furto qualificado contra idoso; organização criminosa; improbidade administrativa.
94. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
95. Paulo Otávio Montalvão Camisotti — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
96. Pedro Queiroz — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
97. Philipe Roters Coutinho — corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organization criminosa; improbidade administrativa.
98. Philippe André Lemos Szymanowski — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
99. Raimunda Cunha — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
100. Rayama Belmonte Riella — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
101. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida — furto qualificado contra idoso; prevaricação; organização criminosa; improbidade administrativa.
102. Roberto Marinho Luiz da Rocha — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
103. Rogério Soares de Souza — furto qualificado contra idoso; corrupção passiva; organização criminosa; improbidade administrativa.
104. Romeu Carvalho Antunes — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
105. Ronaldo Pereira Hellú — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; organização criminosa.
106. Ronaldo Ribeiro Santos — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
107. Rubens Oliveira Costa — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
108. Samuel Chrisóstomo do Bomfim Junior — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
109. Sandra Mara Toccoli Camacho — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
110. Sandro Temer de Oliveira — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
111. Sarah Jeslany de Andrade Santos — lavagem de dinheiro; organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
112. Selma de Azevedo Araújo — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
113. Silas Vaz — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
114. Sislaine dos Reis Cunha Sousa — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
115. Solange Aparecida Nogueira Macedo — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
116. Sônia Regina Zaccanini — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
117. Thaisa Hoffman Jonasson — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
118. Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
119. Tiago Abraão Ferreira Lopes — falsidade ideológica; corrupção ativa; furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
120. Tiago Alves de Araújo — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
121. Tiago Schettini Batista — organização criminosa; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
122. Valdira Prado Santana Santos — falsidade ideológica; furto qualificado mediante fraude contra idoso.
123. Vanderlei Barbosa dos Santos — furto qualificado contra idoso; prevaricação; improbidade administrativa.
124. Venilton de Lima Diniz — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
125. Vicentina Conceição Alves — falsidade ideológica; furto qualificado contra idoso.
126. Vinícius Pikinskeni Morais — furto qualificado contra idoso; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
127. Vinicius Ramos da Cruz — lavagem de dinheiro.
128. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — furto qualificado contra idoso; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; improbidade administrativa.
129. Wolmer de Azevedo Araújo — lavagem de dinheiro; organização criminosa.
130. Zacarias Canuto Sobrinho — furto qualificado contra idoso; falsidade ideológica; associação criminosa; lavagem de dinheiro.