Ataque dos EUA à Venezuela e tentativa de diminuir pena de condenados viram foco em ato sobre 8/1

A invasão dos Estados Unidos à Venezuela deve ganhar espaço nos atos convocados pelo governo federal e por movimentos sociais para marcar os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A data, que simboliza a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, também deve ser utilizada para reforçar pautas ligadas à defesa da democracia e à soberania nacional, além de críticas ao Projeto de Lei da Dosimetria.

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De acordo com uma fonte do PT ouvida pelo Terra, a mobilização pretende dialogar com os temas. “Naturalmente o 8 de janeiro trata o tema da defesa da democracia como também a defesa da autodeterminação e respeito à Constituição de cada país!”, afirmou, sem detalhar como essas discussões serão incorporadas aos atos ou quais espaços ocuparão na programação.

A inclusão do tema venezuelano pode ocorrer em meio a críticas de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à postura de adversários políticos, que vêm defendendo a ação do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na América do Sul. Para os petistas, ainda que o governo de Nicolás Maduro seja uma ditadura, os impasses internos da Venezuela não devem ser resolvidos por interferência estrangeira. O Brasil, inclusive, já reiterou publicamente, em diversas ocasiões desde a ação dos EUA, sua defesa do direito internacional, da soberania dos Estados e sua oposição a qualquer forma de violação territorial.

Para o professor de Ciência Política da USP Glauco Peres da Silva, no entanto, a questão venezuelana tem motivações diferentes das discussões centrais em torno do 8 de janeiro. “Falar da Venezuela cabe mais nesse olhar de uma discussão sobre soberania nacional. Qualquer discurso ou manifestação sobre o 8 de janeiro tem outro intuito, embora exista essa semelhança no sentido da soberania nacional e da preocupação com a sustentação e a manutenção da democracia. Ainda assim, são assuntos diferentes”, apontou.

Segundo o especialista, caso o tema seja abordado, a discussão deve se concentrar no papel do Brasil no cenário internacional. “A motivação é outra: o olhar estaria voltado para a relação entre Venezuela e Estados Unidos e para como o Brasil se posiciona nesse contexto, como uma possível liderança ou porta-voz”, avaliou.

Mobilização política e polarização

Três anos após os ataques, o 8 de janeiro segue sendo um marco relevante para a disputa política, especialmente entre grupos mais polarizados. Para Glauco, o episódio ainda é utilizado como ferramenta de mobilização eleitoral. “Eu acho que os ataques de 8 de janeiro ainda servem para mobilizar uma parcela mais extrema do eleitorado, tanto a direita quanto a esquerda”, afirmou.

Ele aponta que, de um lado, setores da extrema direita relativizam os crimes. “A extrema direita se defende dizendo que estava, de fato, buscando a democracia, que não houve nada de grave para a maioria dos presos ou que se tratava de infiltrados da esquerda, sustentando que havia uma causa nobre ou um motivo justo para o que foi feito.”

“A esquerda, sobretudo a extrema esquerda, aponta e denuncia esses grupos como golpistas”, afirmou.

Segundo o professor, a repercussão dos ataques de 8 de janeiro segue evidente no cenário político. Ele avalia que o episódio ainda influencia o comportamento de lideranças e o andamento do processo político, especialmente no que diz respeito a figuras que tiveram algum tipo de envolvimento com a tentativa de golpe. Para o especialista, o tema continua tendo peso político relevante, sobretudo entre grupos mais extremistas ou altamente polarizados.

Veto ao PL da Dosimetria deve ocorrer no 8 de janeiro

Além das manifestações, o presidente Lula deve utilizar a data para vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e pelo Senado em dezembro. A proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas e por crimes contra a democracia, podendo beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso por tentativa de golpe de Estado. 

Pela Constituição Federal, o presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Legislativo. No caso do PL da Dosimetria, o prazo se encerra na próxima segunda-feira, 12. Lula já declarou publicamente que pretende barrar a proposta. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou em dezembro, após a aprovação do texto.

Aprovado em 17 de dezembro, o projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para cálculo de penas, progressão de regime e remição, inclusive permitindo a compatibilidade entre remição e prisão domiciliar. Atualmente, a legislação prevê a progressão após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

Na avaliação de Glauco Peres da Silva, o debate sobre a dosimetria não deveria ocupar o centro das atenções. "Eu entendo que tem lugar, mas não deveria ser central, deveria ser uma coisa menor”, afirmou. Para ele, a questão principal deve ser o significado histórico do ataque. “Eu acho que o foco deveria ser na relevância do que aconteceu, no que aquilo significaria se tivesse dado certo, de onde estaríamos hoje se aquilo tivesse transcorrido de outra forma.”

Pacificação não passa por redução de penas, diz especialista

Defensores do projeto argumentam que a redução das penas poderia contribuir para uma pacificação nacional, tese rejeitada pelo professor da USP. “Não me parece que o argumento se sustente. A redução das penas não pode ser vista como uma pacificação”, afirmou.

Ele ressaltou que as normas aplicadas já existiam antes dos ataques. “Ninguém criou a lei depois dos acontecimentos de 8 de janeiro, essas leis já existiam antes, ninguém executou essas leis de uma maneira aparentemente ilegal ou incorreta”, disse. Para Glauco, o debate se distorce quando se personaliza excessivamente o Judiciário. “O que se ganharia muito seria se o debate fosse menos personificado na figura de Alexandre de Moraes e mais conduzido de forma colegiada pelo STF como um todo. Ainda assim, o problema permanece, porque a pacificação não passa pela redução das penas.”

Ausência de chefes do Legislativo é negativa, defende professor

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não devem comparecer ao evento oficial do 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. Ao Broadcast Político, Alcolumbre informou que permanecerá de férias no Amapá, enquanto aliados de Motta afirmam que o deputado avalia que a pauta se tornou “muito do PT e do governo”, reforçando a polarização.

Para Glauco Peres da Silva, a ausência dos chefes do Legislativo transmite uma mensagem negativa. “Eles estão partidarizando um evento que deveria ser institucional”, criticou.

Segundo o especialista, a postura esvazia o simbolismo da data. “Era um evento para marcar, para relembrar um episódio triste que pôs em risco a democracia brasileira. E eles estão dizendo que isso é um evento da presidência, um evento do Lula, um evento de sei lá mais quem”, disse. Para ele, trata-se de uma estratégia política. “Também como um jeito de fazer uma ponte com os políticos bolsonaristas e que não estão enxergando a coisa desse jeito. Então eles estão se posicionando de uma maneira distante. Isso é ruim porque era uma simbologia que deveria ser suprapartidária. E isso sempre falta na política brasileira.”

A mensagem central do 8 de janeiro

Na avaliação de Glauco Peres da Silva, o principal recado dos atos deve ser o alerta permanente sobre os riscos à democracia brasileira. Ele avalia que a democracia correu um risco concreto e que essa ameaça ainda persiste, já que os mesmos grupos políticos que apoiaram a tentativa de ruptura institucional seguem ativos, continuam disputando eleições e mantêm eleitores dispostos a apoiá-los.

Para o professor, lembrar o episódio é essencial para evitar relativizações. “É fundamental que isso seja lembrado, discutido e que os responsáveis sejam punidos, porque não há espaço para relativização”, concluiu. “Se o ataque tivesse tido sucesso e o presidente fosse derrubado, o mundo hoje seria bastante diferente.”

STF também promove cerimônia

Além do evento no Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal realizará, nesta quinta-feira, a partir das 14h30, uma solenidade intitulada “Democracia inabalada: 8 de janeiro, um dia para não esquecer”. A programação inclui uma exposição fotográfica, a exibição do documentário Democracia inabalada – Mãos da reconstrução e uma roda de conversa com jornalistas.