O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira, 14, um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja garantida a "comunicação pessoal e reservada" entre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para finalidades "estritamente profissionais". O pedido ocorre após Moraes suspender as visitas do parlamentar ao pai.
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O pedido foi apresentado após representação encaminhada por Flávio, que também integra a defesa do ex-presidente, à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
No documento, a OAB ressalta que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e não questiona o mérito da decisão judicial nem as circunstâncias que a motivaram. Segundo a entidade, o objetivo é assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
"O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo", afirma Délio Lins e Silva Júnior.
Já o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou que a proteção às prerrogativas da advocacia é um dever institucional da Ordem e deve ser exercida sem qualquer distinção.
"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia", disse.
Suspensão de visitas
As visitas de Flávio Bolsonaro ao pai ocorriam normalmente até a divulgação, no último sábado, 11, de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais do senador. Ao analisar o episódio na segunda-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias, por considerar que a publicação descumpriu a ordem que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
Na decisão, o ministro também entendeu que o direito de visita foi utilizado para finalidade diversa da autorizada e deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
A defesa de Flávio Bolsonaro anunciou, ainda na segunda-feira, que iria recorrer da decisão do Supremo. "Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado", argumentou o advogado do parlamentar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Em nota divulgada após a manifestação da OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro afirmou que a entidade reconheceu o direito do senador de manter contato com o ex-presidente na condição de advogado, e não apenas de familiar. Segundo o comunicado, a restrição imposta de forma genérica compromete o exercício da defesa técnica e projeta uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito.
