A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira, 15, que fechou um acordo para permitir a posse da oficial de chancelaria do Itamaraty Flávia Medeiros. Ela fora exonerada do posto em maio, um mês e vinte dias após tomar posse com uma liminar, como revelou a Coluna do Estadão. Flávia havia sido considerada branca e barrada no concurso público na disputa por vagas reservadas a cotas raciais.
Flávia Medeiros recorreu da decisão judicial que determinara exclusão dos quadros do Ministério das Relações Exteriores. O caso dela seria analisado com dois recursos na quarta-feira, dia 17, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A AGU se antecipou à decisão dos desembargadores e fechou um acordo com a servidora, que poderá retornar ao trabalho. O acordo ainda depende de homologação judicial.
"A banca de heteroidentificação em 2024 me considerou uma pessoa branca, de pele clara, algo completamente em desacordo com a realidade. Depois de receber essa notícia estarrecedora, entrei na Justiça e obtive uma decisão favorável, que agora foi revertida pela AGU", afirmou Medeiros.
Ela disse ao Estadão que se sempre se considerou uma mulher parda, negra de pele mais clara. Como o jornal revelou, ela chegou a se qualificar para receber uma bolsa de estudos destinada a candidatos aceitos em cotas raciais do Instituto Rio Branco e foi eleita no início de maio para compor o comitê étnico-racial do MRE.
Segundo a AGU, a "solução consensual encerra a controvérsia" discutida por ela no processo de mérito (um mandado de segurança) sobre o julgamento feito pela comissão do Cebraspe, banca do concurso feito em 2024 que a enquadrou como candidata de "pele clara, traços finos e cabelos lisos".
A AGU informou que, após a homologação judicial, a União adotará as providências administrativas para viabilizar a nova nomeação e posse da candidata. Ela renunciou a demandas feitas antes na Justiça.
"A composição estabelece que a posse produzirá efeitos exclusivamente a partir de sua efetivação, sem efeitos retroativos", disse o órgão. "Em contrapartida, a candidata aceitou renunciar a eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais relacionadas aos fatos discutidos no processo, incluindo pedidos de remuneração retroativa, diferenças remuneratórias e outras repercussões anteriores à nova posse."Quando homologado, o acordo encerrará o processo judicial. O acordo foi firmado em cerimônia realizada na AGU, em Brasília, com o ministro da AGU, Jorge Messias, e a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
"Estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade", afirmou o ministro da AGU. "Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada."
"O que este caso nos mostra é que temos condições de evoluir e corrigir rotas a partir de um aprendizado institucional, e esta é uma atitude nobre", disse o ministro Jorge Messias.
Messias defendeu que o governo deve promover uma "profunda reflexão" para a reformulação do processo de heteroidentificação: "Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro".
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