Megaoperação "Poço de Lobato" investiga grupo envolvido em fraude fiscal de R$ 26 bilhões em combustíveis, com ações em seis estados, mandados contra 190 alvos e bloqueio de R$ 10,1 bilhões.
Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpre mandados de busca e apreensão contra mais de 190 alvos ligados a um dos maiores grupos do setor de combustíveis do país, responsável por uma dívida de mais de R$ 26 bilhões em tributos estaduais e federais.
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A ação, chamada de “Poço de Lobato”, acontece em cinco Estados -- São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão -- e no Distrito Federal.
Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), a operação mobiliza 621 agentes públicos, entre integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal da Fazenda de SP, além de policiais civis e militares. Os GAECOs também dão apoio ao cumprimento das ordens judiciais.
Grupo Refit
Os alvos da operação estariam ligados ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis, comandado pelo empresário Ricardo Magro.
Segundo o CIRA-SP, o grupo Refit é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, além de figurar entre os maiores devedores da União. As apurações apontam para um esquema de fraude fiscal envolvendo ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, offshores, holdings e o uso de fintechs e fundos de investimento para blindagem financeira.
Os investigadores afirmam que o grupo simulava operações interestaduais de combustíveis para evitar o recolhimento de ICMS, ignorava regimes especiais impostos pela Fazenda estadual e criava sucessivas empresas com vínculos societários e operacionais para manter o esquema. As fraudes, segundo o MPSP, resultaram em prejuízo superior a R$ 26 bilhões, que já constam em dívida ativa.
A estrutura financeira operava com movimentações bilionárias distribuídas por dezenas de fundos de investimento, com participação direta de administradoras e gestoras dessas carteiras. Como parte das medidas judiciais, o CIRA-SP conseguiu bloquear R$ 8,9 bilhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão do mesmo grupo.
A operação acontece meses depois de ações da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que interditaram unidades da Refit e apreenderam navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia.
O nome da operação, Poço de Lobato, homenageia o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em Salvador, em 1939, símbolo do início da exploração petrolífera no país.
Ao Terra, o Grupo Refit se pronunciou por meio de nota. Leia a íntegra:
"A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação.
É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal."
