Em abril de 2018 a Defensoria Pública esteve na Penitenciária I de Balbinos, no Interior de São Paulo, e constatou a insalubridade do ambiente. Nas celas, sem janelas, presos dividiam colchonetes – um cenário favorável à proliferação de doenças.
Banho de água quente, só na enfermaria. Sujeira e fedor eram comuns. Insetos, abundantes. Alimentos eram armazenados de forma precária. Nem todos os 55 presos com HIV recebiam medicação à época, segundo os defensores públicos. A unidade estava superlotada.
Meses depois, no começo de outubro, o juiz responsável por vistoriar a unidade colheu as informações demandadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o número de presos (1.502 na época) e a capacidade da unidade (844). Classificou como “regulares” as condições do estabelecimento.
Fez apenas a seguinte observação: “Orientações e recomendações de rotina repassadas à diretoria da unidade prisional, sem prejuízo dos procedimentos correcionais respectivos que se façam necessários”. Não deixou clara, no relatório, nenhuma providência que deveria ser tomada para melhor funcionamento da cadeia.
Ao fim de 2018, sete detentos da Penitenciária I de Balbinos haviam morrido – cinco por doença, um por homicídio e outro por suicídio. No ano, a unidade foi a 10ª em São Paulo com mais óbitos por preso, entre as 165 incluídas em levantamento – no total, o Estado tem 173.
Os juízes que fazem as vistorias (chamados "juízes corregedores") não têm um critério objetivo e unificado para classificar os estabelecimentos.
Mesmo vendo uma superlotação que às vezes passa de dois presos por vaga, magistrados de São Paulo têm dado avaliação neutra ou positiva a algumas das cadeias mais letais do Estado.
Das 15 unidades com mais mortos em relação ao número de detentos em 2018, autoridades julgaram regulares as condições de quatro delas. Foram consideradas boas sete cadeias. Entre as 15 unidades com o maior número absoluto de mortos, 12 são regulares ou boas, na visão dos juízes.
O número de detentos mortos em cada unidade prisional foi obtido junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) por meio da Lei de Acesso à Informação.
A quantidade de detentos de cada prisão, bem como as outras informações colhidas pelo Judiciário, foi extraída de relatórios de setembro ou outubro de 2018.
Os documentos com as informações utilizadas estavam disponíveis na plataforma Geopresídios, mantida pelo CNJ.
O Terra tabulou as informações contidas nesses relatórios e cruzou com os números de mortes. O trabalho incluiu 95% das cadeias administradas pela SAP. Para evitar distorções no ranking de presídios com maior número relativo de mortos, contou apenas as unidades com mais de 500 detentos.
O CNJ confirmou à reportagem que a classificação “se refere às condições gerais do estabelecimento penal”. Também admitiu que inexiste um critério entre os juízes:
“Não é possível determinar exatamente os parâmetros em si e o peso de cada questão na avaliação do magistrado”, escreveu o órgão em nota enviada quando esta reportagem começou a ser produzida – em setembro de 2018.
A SAP questiona o método usado pela reportagem. "A análise é prejudicada por não levar em conta características relevantes das unidades prisionais. A Penitenciária II de Serra Azul, P I de Guarulhos e de Iaras, por exemplo, são unidades com grande número de presos idosos". Leia a íntegra da manifestação da Secretaria no fim deste texto.
As visitas dos juízes
Cada unidade prisional tem um juiz-corregedor responsável por vistoriá-la mensalmente. Nessas visitas, o magistrado preenche um extenso formulário.
Nele, entram desde informações sobre a população carcerária, passando pela quantidade de agentes penitenciários, até o número de computadores existentes na unidade.
Fontes ligadas ao setor disseram ao Terra que muitas vistorias dos representantes do Judiciário são feitas com desleixo – sem, por exemplo, entrar na área das celas e falando apenas com presos indicados pela direção da cadeia.
“Uma ampla maioria de juízes vai ao presídio e a visita se restringe à sala do diretor”, afirma a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC.
Ela estuda o sistema prisional e é coautora de livro sobre o crime organizado no Brasil (A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, da editora Todavia). Também já integrou o Conselho de Comunidade da comarca de São Paulo, que visita cadeias da capital paulista.
“Poucos juízes vão até o fim da galeria, dentro das celas. Uma coisa é falar com o preso que trabalha no prédio da administração, outra muito diferente é verificar o fundão do presídio”, afirma Dias.
Segundo ela, há erros nas informações disponíveis no Geopresídios – coletadas pelos juízes –, mas não só nessa plataforma. Haveria uma negligência do poder público em geral. “Todos os dados sobre o sistema prisional são muito ruins”. Segundo a pesquisadora, foi criada uma falsa narrativa de que há uma boa vida nos presídios.
"A partir desse questionário com essas perguntas, só pela situação que nós temos de superlotação já se mostra impossível que as unidades tenham conceitos bons ou regulares", afirma a criminalista e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, Priscila Pamela dos Santos.
"Acho que há um problema nos questionários ou na subjetividade dos questionários", diz a advogada. Segundo ela, seriam necessários critérios objetivos para nortear as avaliações.
Também pondera que grande parte das falhas no sistema carcerário vêm do próprio Executivo e que falta estrutura, por exemplo, para o trabalho da Defensoria Pública. Ainda haveria um aspecto relativo à sociedade e ao Judiciário do Estado. "O Tribunal de Justiça de São Paulo é conhecido por ser muito conservador", afirma Santos.
Perguntado pelo Terra se avalia o trabalho dos juízes corregedores, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) disse, por meio de sua assessoria de imprensa:
"A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância. A fiscalização dos presídios é feita pelos juízes das Unidades Regionais e indiretamente (caso de recurso ou reclamação) pela CGJ."
A reportagem também fez outras quatro perguntas à instância máxima da Justiça Estadual. Leia as respostas no final deste texto.
Relatórios na Justiça
Além de uma ferramenta de análise de política pública em potencial, as vistorias dos juízes às vezes vão parar em processos judiciais sobre os cárceres. O Terra sabe de duas ações em que o juiz responsável cita as inspeções.
Os relatórios vão para o Geopresídios, mas só os mais recentes ficam disponíveis. Por uma questão de segurança, os nomes dos juízes corregedores não são escritos nos relatórios. Há um código para cada profissional.
Observando os códigos, é possível ver que quatro magistrados foram responsáveis por duas vistorias cada nas 15 prisões mais letais em números relativos.
Um deles atribuiu “regulares” às instalações do CDP III de Pinheiros, a unidade com mais mortes/preso, e “péssimas” ao CDP IV de Pinheiros, nono no mesmo ranking.
O segundo presídio mais mortífero, a Penitenciária de Itaí, foi considerado em boas condições pelo mesmo juiz que também julgou boa a Penitenciária de Iaras, sexta unidade na classificação das mortes.
A Penitenciária III de Franco da Rocha, quarta com maior número relativo de óbitos, e o CDP Feminino de Franco da Rocha, oitava (e única cadeia feminina no top-15 da mortandade), foram inspecionadas por uma juíza que as avaliou como péssimas.
A Penitenciária I de Balbinos (10ª) e o CDP de Bauru (14ª) receberam, da mesma pessoa, o conceito “regular”.
Em 9 dos 15 relatórios sobre os presídios mais letais em números relativos não há observações ou pedidos de providência do juiz responsável.
Outras trazem considerações sobre superlotação, por exemplo. Também é comum o juiz descrever o método de sua vistoria.
Respostas do TJSP
Foi explicado ao Tribunal de Justiça o teor desta reportagem e enviadas outras perguntas além da descrita anteriormente. Leia as demais explicações dadas pela assessoria de imprensa do TJSP:
Por que há presídios aos quais os juízes atribuíram nota positiva ou neutra entre os que mais tiveram mortes no Estado?
É preciso verificar o caso em questão para análise. No entanto, há locais com maior quantidade de pessoas idosas e com doenças crônicas.
O Tribunal determina algum padrão mínimo para as vistorias dos magistrados?
Quando ocorre um óbito no presídio é aberto procedimento administrativo na Corregedoria dos Presídios. O juiz determina a apuração e, se o caso, requisita inquérito.
É citado na reportagem especificamente a Penitenciária I de Balbinos, avaliada como "regular" e que foi uma das dez com mais mortos/preso no Estado no ano passado. O TJ gostaria de falar algo sobre esse caso específico?
A unidade prisional de Balbinos, de segurança máxima, conta com setor de saúde razoavelmente estruturado em vista da população existente. Com isso, a unidade costuma receber presos com doenças crônicas e problemas graves de saúde, o que acaba impactando na taxa de mortalidade. Das sete mortes indicadas – todas objeto de apuração –, consta que cinco delas foram de causa natural e, na maioria das vezes, ocorridas em estabelecimentos públicos de saúde. A unidade prisional contava em janeiro de 2018 com 1.871 presos. Hoje, em razão da intervenção da atividade correcional, tem 500 presos a menos, ou seja, na contramão do sistema prisional.
As vistorias feitas pelos juízes corregedores podem ser utilizadas para embasar decisões judiciais?
Dependendo do feito seria possível utilizar a inspeção como prova, como, por exemplo, em uma interdição. Se outro for o feito, seria emprestada a prova, a depender de juízo de valor no respectivo processo.
Manifestação da SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que a análise é prejudicada por não levar em conta características relevantes das unidades prisionais. A Penitenciária II de Serra Azul, P I de Guarulhos e de Iaras, por exemplo, são unidades com grande número de presos idosos, que fazem tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, colesterol, deficientes, soropositivos, doenças de próstata, hepatite, entre outras.
No caso do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, circulam no local mais presos do que o número de detentos fixos. Isso acontece porque é uma unidade de presos provisórios que também acolhe detentos em trânsito que vêm fazer tratamento de saúde, além de receber muitos presos doentes ou debilitados por vício em crack.
Todas as unidades apontadas no relatório como tendo péssimas condições passaram por reforma em 2018 ou estão sendo reformadas em 2019. A SAP monitora continuamente suas unidades prisionais, pois todos devem estar dentro das normas para que as penas sejam cumpridas de forma digna e dentro do que determina a legislação vigente. A partir dos relatórios e dados, a SAP intervém quando necessário, por meio da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (GSPOF) da SAP.
Os relatórios das correições realizadas periodicamente pelos juízes corregedores, que alimentam a plataforma Geopresídios, são encaminhadas à SAP. Além disso, os presídios também passam por fiscalizações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que também encaminham seus respectivos relatórios à Pasta. Semestralmente, as unidades prisionais informam ainda, no sistema Sisdepen, do Departamento Penitenciário Nacional, dados sobre a gestão dos presídios, que também utilizados pela Secretaria para avaliação de cada unidade. Dados financeiros e orçamentários dos presídios são constantemente monitorados pelo próprio GSPOF.
Mortalidade diminuiu
No total, em 2018, morreram 458 pessoas nas cadeias geridas pela SAP. Foram 29 mortes por suicídio, 13 por homicídio e 416 por doença, na classificação da SAP.
O número é mais baixo que do ano anterior, como indicava o resultado do primeiro semestre noticiado pelo Terra em janeiro. O total de pessoas que perderam a vida no sistema prisional de São Paulo foi 532 em 2017.
Em 2016, foram 505. Os anos de 2015 e 2014 tiveram, respectivamente, 480 e 482. Como a série histórica vai só até 2014, o número do ano passado é o menor já registrado.
Atualização [4.jul.2019 - 10h59]: O texto foi atualizado para reinserção da tabela dos 15 presídios com os maiores números relativos de detentos mortos, cujo link havia se perdido.
