O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu por maioria nesta quinta-feira, 21 de maio, manter a condenação de Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva em 2020.
Por seis votos a cinco, os desembargadores da Seção Criminal do tribunal votaram pela manutenção da pena de sete anos de prisão e também mantiveram o regime fechado para início do cumprimento da pena.
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A ré, que é ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul pernambucano, tentava em liberdade recorrer da pena. A sentença condenatória foi expedida em junho de 2022 pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Este foi o último recurso da segunda instância do processo.
O crime
Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros do 9º andar de um edifício de alto padrão na área central do Recife.
No dia do crime, o filho da empregada doméstica Mirtes Renata, subiu em um elevador desacompanhado enquanto tinha sido deixado sob os cuidados de Sari.
A mãe havia saído para passear com os cachorros dos patrões. Em junho de 2020, quando tudo aconteceu, o marido da condenada, Sérgio Hacker, era prefeito de Tamandaré.
Com o julgamento na primeira instância, a acusada foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado.
A defesa
A defesa recorreu da decisão e a Terceira Câmara Criminal do TJ-PE reduziu a pena para sete anos de prisão, sendo m,antido o regime fechado para início do cumprimenta da pena. No entanto, nesse julgamento, penas diferenres foram apresentadas pelos votos de três desembargadores.
Então, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi apresentado pela defesa e julgado nesta quinta pela Seção Criminal. A expectativa era tentar fazer ser considerado o voto da desembargadora Daisy Andrade, que reduziria a pena para seis anos de prisão e o regime inicial seria convertido para o semiaberto.
Os defensores da ex-primeira-dama pontuaram que o fato da pouca idade de Miguel não deveria ter sido considerada para aumentar a pena por já fazer parte do crime de abandono de incapaz. A tese não foi rejeitada pela maioria dos desembargadores.
Foi cerca de 1 hora e 30 minutos de julgamento. Caso a defesa de Sari ainda queira recorrer, pode tentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
