O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir com demissão o ministro Marco Buzzi por violação dos deveres funcionais, informou a corte nesta quinta-feira, após o magistrado responder a acusações de assédio e importunação sexual.
Essa é a primeira vez que um ministro do Judiciário brasileiro é demitido por uma infração, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido a demissão como pena máxima para processo administrativo disciplinar, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado esse tipo de sanção.
Anteriormente, a maior pena que os juízes e magistrados poderiam sofrer em caso de infrações era de aposentadoria compulsória, o que, na prática, mantinha seus salários.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Buzzi teve como base o relato de uma jovem de 18 anos que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de praia de Buzzi em Santa Catarina.
Outro relato que também embasou a denúncia do Ministério Público teve como base uma ex-funcionária do gabinete dele que relatou ter sido alvo de assédio e importunação sexual do magistrado quando era da equipe dele no STJ.
A advogada de defesa de Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, disse que respeita a decisão do STJ, mas discorda veementemente e vai avaliar, à luz da nova regra que prevê demissão de magistrados, os próximos passos e recursos. Ela disse que não poderia dar mais detalhes do caso por ele estar sob sigilo.
A decisão do STJ foi tomada em uma sessão fechada e depois comunicada publicamente em nota à imprensa.
Pelo rito, o STJ vai comunicar a decisão à Advocacia-Geral da União, que posteriormente terá de entrar com uma ação no Supremo para que seja decretada a demissão e a suspensão do pagamento de Buzzi.
