CPI da Boate Kiss deve ouvir o prefeito de Santa Maria

A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) resolveu colocar pressão na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investiga o incêndio na Boate Kiss, que vitimou 241 pessoas em janeiro. Na manhã desta terça-feira, o advogado da associação, Jonas Espig Stecca, fez um requerimento pedindo que sejam ouvidos na CPI o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), e os sócios da boate Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.

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No início da reunião de hoje da CPI, o presidente da associação, Adherbal Ferreira, já tinha dado o seu recado aos vereadores ao ler um texto de sua autoria. Ele cobrou respostas dos integrantes das CPI. "O povo já está conhecendo quais poderiam não ocupar mais os cargos eletivos. Então, digo para o bem de toda a população, e principalmente por nós (pais): verifiquem muito bem que são os culpados e apontem. Munição e fatos já existem em suas mãos, conforme indicações policiais", discursou Ferreira.

"Se esta CPI não apurar absolutamente nada, estará assinando o próprio atestado de inoperância do sistema", completou ele. Logo depois do pronunciamento, a presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), destacou que a comissão está trabalhando para averiguar fatos que contribuíram para a tragédia. "O que compete ao Legislativo está sendo feito de maneira muito clara", observou.

O primeiro depoimento do dia foi do secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Passini, titular da pasta desde abril de 2012. Ele não respondeu à maioria das questões, informando que a liberação de alvará de localização é de competência da Secretaria de Finanças.

O vereador Werner Rempel (PPL), líder da oposição, leu trecho da manifestação do fiscal Ricardo Bieri à Polícia Civil, em que o servidor informou ter apresentado ofício ao secretário, sugerindo ações integradas de fiscalização, mas não obteve resposta.

Passini informou que o ofício do servidor foi bastante genérico. Rempel, após declarar ter certeza de que a boate não possuía certificado de conclusão de reforma, questionou se não sentiu a necessidade de fiscalizar a boate. Passini informou que não sabia da reforma e que, por isso, não pode responder ao questionamento.

Falhas na boate

A outra depoente da manhã foi a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Elisabeth Trindade Moreira, que foi ouvida por causa dos conhecimentos técnicos como inspetora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS). Conforme Elisabeth, especialistas do Crea realizaram avaliação da boate e apontaram falhas que contribuíram para a tragédia. 

A respeito do Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIG-PI) implantado pelo Corpo de Bombeiros, Elisabeth informou que o Crea tentou agir contra a implantação, porque havia simplificação do termo de conformidade. Ela disse que virou “uma receita simplificada de bolo”. Elisabeth, que já atuou em gestões anteriores da prefeitura, disse, mais de uma vez, que a Boate Kiss não deveria estar funcionando, pois não tinha um certificado de conclusão de reforma, o que vai contra o Código de Obras do município. 

A secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária também fez críticas ao modelo atual de fiscalização na prefeitura de Santa Maria. “O que se percebe é que cargos de chefia passaram a ser ocupados por CCs (cargos de confiança) sem qualificação técnica”, comentou Elisabeth.   

A servidora municipal ainda fez uma denúncia: informou ter conhecimento que há prédios em construção na região central de Santa Maria sem a documentação necessária. “A prefeitura tem poder de polícia. Deve exercê-lo”, atestou a secretária. 

O momento mais importante foi reservado para o final, quando o advogado da AVTSM, Jonas Stecca, apresentou um requerimento pedindo que o prefeito Cezar Schirmer seja convidado a depor na CPI. Ele também solicitou oitiva dos sócios da Kiss, que estão presos. Por isso, um ofício será encaminhado à 1ª Vara Criminal de Santa Maria, responsável pelo processo criminal da tragédia. “Eles foram os destinatários finais dos encaminhamentos feito pelo Poder Público. Por isso, podem nos ajudar a esclarecer várias questões.”, disse Stecca.

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas. 

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.