O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de uma mulher acusada de matar a própria filha recém-nascida e ocultar o cadáver em São Sebastião do Caí, no Vale do Caí, em 2014. Com a decisão, a pena de 25 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão voltou a valer, e a acusada foi novamente presa para cumprir a condenação.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que questionou o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e revogar a prisão da ré.
A mulher havia sido condenada pelo Conselho de Sentença pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. No entanto, após recurso da defesa, o TJRS determinou a realização de um novo júri ao considerar a possibilidade de que o caso pudesse se enquadrar como infanticídio, em razão de um suposto estado puerperal.
Ao recorrer ao STJ, o MPRS argumentou que a condenação pelo Tribunal do Júri estava baseada nas provas reunidas durante o processo, incluindo laudo pericial que afastou a existência de estado puerperal no momento do crime e depoimentos que indicavam planejamento da ação.
A ministra Maria Marluce Caldas, relatora do caso, destacou que a revisão de decisões do Tribunal do Júri só é possível em situações excepcionais, quando o veredito dos jurados é totalmente contrário às provas do processo. Segundo ela, essa condição não foi identificada no caso.
O STJ considerou que havia duas teses possíveis nos autos — homicídio qualificado e infanticídio —, mas ressaltou que a escolha entre as versões cabe exclusivamente aos jurados, que analisam as provas apresentadas durante o julgamento.
Com a decisão, o STJ concluiu que o Tribunal de Justiça ultrapassou os limites ao determinar um novo julgamento e restaurou integralmente a sentença condenatória. A prisão da acusada também foi restabelecida.
A promotora Lara Guimarães Trein atuou no Tribunal do Júri que condenou a mulher em outubro de 2024.
