Uma semana após quase 2,3 milhões de pessoas ficarem no escuro por conta de uma ventania recorde em São Paulo, um acordo entre governo federal, Estadual e a Prefeitura da capital deve dar início ao processo de rompimento do contrato com a Enel por ineficiência dos serviços prestados.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) fizeram esse pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que disse que vai usar um processo já aberto em 2024 para acelerar a análise. O processo envolve o diagnóstico das falhas e direito de defesa da concessionária.
Maior operadora de energia do País, a concessionária, ao longo dos anos, acumulou multas e críticas por parte das autoridades e dos clientes atendidos na cidade de São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, onde há aproximadamente 18 milhões de moradores.
O caso mais recente agravou a crise também pela demora no restabelecimento da energia. Em alguns pontos da capital, clientes ficaram mais de 70 horas sem luz. A Enel afirma ter feito investimento recorde e ampliado o número de equipes de poda.
Medida extrema e drástica, a caducidade do contrato, entretanto, não é simples tampouco imediata. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a crise de energia:
O que foi anunciado pelo ministro de Energia, pelo governador de SP e pelo prefeito da capital?
Silveira, Tarcísio e Nunes disseram nesta terça, 16, após reunião no Palácio dos Bandeirantes, o acordo para acionar a Aneel para romper o contrato com a Enel. A agência reguladora do setor vai usar um processo aberto em 2024 para acelerar a análise do pedido.
Embora o serviço da Enel seja prestado na Grande São Paulo, a concessão é firmada na esfera federal. Cabe a Aneel analisar o cenário, recomendar ou não o fim do contrato e o rompimento é formalizado pelo Ministério de Minas e Energia.
Por que a medida foi tomada agora?
A multinacional italiana atua hoje em três Estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Nas últimas semanas, por conta de um forte vendaval que atingiu São Paulo, a concessionária chegou a deixar quase 2,3 milhões de clientes sem luz.
Além das frequentes quedas de energia após episódios de temporais e ventos fortes, a demora no restabelecimento é um agravante. Em 2023 e no ano passado, blecautes após temporais trouxeram transtornos para os paulistanos. Na época, a Enel atribuiu os problemas aos eventos climáticos extremos e prometeu investimentos para que crises desse tipo não voltassem a ocorrer.
A empresa também esteve envolvida em outras polêmicas e acusações de falhas na prestação de serviço em mais regiões do País. Em Goiás, foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia e acabou vendida para outra empresa.
Quando a Enel deixará SP? Ela permanecerá em outros Estados?
Não há prazos específicos para a tramitação e a complexidade do material analisado pela Aneel varia de caso a caso. A duração de até um ano, por sua vez, é considerada razoável.
A leitura é de que o cenário de insatisfação por moradores de São Paulo, maior cidade do País, somado a uma manifestação conjunta, que inclui as esferas municipal, estadual e federal, podem contribuir para um encaminhamento mais ágil. Ainda assim, não é possível antecipar o desfecho.
A avaliação desse caso se resume ao contrato da Grande São Paulo, mas a possibilidade de perda da concessão também é analisada em outros Estados após queixas de falhas no serviço, como no Ceará.
O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará teve parecer contrário do relator em reunião da diretoria da Aneel no último dia 9, mas não houve deliberação após um conselheiro pedir vistas. A Enel Ceará acumula histórico de multas por problemas na prestação do serviço. A empresa diz, porém, ter feito investimentos para melhorar a oferta do serviço.
Quem deve assumir o fornecimento de energia?
O fornecimento de energia é um serviço essencial. Uma vez anulado o contrato, a administração pública tem a obrigação de assumir o serviço até que seja feita nova licitação e escolhida outra empresa.
"Em qualquer hipótese de extinção da concessão, o PODER CONCEDENTE assumirá, imediatamente, a prestação dos serviços, para garantir a sua continuidade e regularidade", estabelece cláusula do contrato entre a Enel e a Aneel.
O que diz a Enel
A Enel tem dito que cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado.
Vale citar que interrupções provocadas por eventos climáticos extremos são expurgados, conforme a norma vigente, do cálculo dos indicadores de qualidade.
"O clamor popular, porém, tem peso, dificilmente alguém neste momento vai querer se expor em favor da Enel, a empresa virou o 'filho feio' que ninguém quer", disse um advogado especialista em setor elétrico, que pediu para não ser identificado.
