O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) formalizou a denúncia contra um homem de 35 anos pelo assassinato de sua enteada, uma adolescente de 15 anos, em Garruchos, na região das Missões. O crime, ocorrido no dia 10 de maio, é destacado pela instituição como o primeiro registro oficial de vicaricídio no Estado. O acusado também foi denunciado por furto qualificado.
De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Modesti Donin, o homem não aceitava o fim do casamento com a mãe da vítima e a possibilidade de ela iniciar um novo relacionamento. Como forma de vingança e para gerar intencional sofrimento psicológico à ex-companheira, ele ateou fogo à residência da família enquanto a adolescente dormia. A jovem morreu por carbonização.
Qualificadoras e Agravantes
O MPRS enquadrou o acusado no artigo 121-B do Código Penal (vicaricídio), somando diversos fatores que podem elevar significativamente o tempo de reclusão:
Pena aumentada: Pelo fato de a vítima ser menor de idade (15 anos);
Agravantes denuncidas: Motivo torpe, emprego de fogo, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o prevalecimento das relações domésticas e familiares.
Crime conexo: Furto qualificado de um veículo pertencente à Prefeitura de Garruchos, utilizado pelo homem para tentar escapar logo após o atentado.
"A morte de uma adolescente para atingir emocionalmente sua mãe representa uma das formas mais graves de violência", manifestou-se em nota o promotor Guilherme Modesti Donin, ressaltando a extrema crueldade do caso.
Assistência Familiar e Projetos de Apoio
Para mitigar o impacto devastador na família e na comunidade local, o MPRS acionou uma rede de suporte às chamadas vítimas indiretas (familiares da jovem):
Espaço Bem-Me-Quer: A Central de Acolhimento às Vítimas sediada em Santo Ângelo já iniciou o atendimento de acolhimento e orientação jurídica e psicológica.
Projeto Pedros e Marias: Uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) lançada em fevereiro deste ano, focada no fortalecimento e proteção de crianças, adolescentes e seus núcleos familiares durante as fases do processo judicial.
Entenda a Lei do Vicaricídio
Criado oficialmente pela Lei Federal nº 14.994/2024, o termo vicaricídio define o ato de assassinar uma pessoa próxima (comumente filhos ou parentes) com o objetivo exclusivo de gerar punição, tortura mental, intimidação ou vingança contra uma mulher, caracterizando violência doméstica de gênero.
A tipificação legal inseriu a conduta no rol de crimes hediondos, estabelecendo uma pena base que varia de 20 a 40 anos de reclusão.
-u8b8l01hsy7m.jpeg)
