A Polícia Civil deflagrou a Operação Pseudographos em Guaíba para apurar fraudes licitatórias e pagamentos ilegais envolvendo a empresa Set Service e membros da cúpula jurídica municipal. As investigações apontam o uso de certidões falsas em contratos milionários e a liberação irregular de R$ 310 mil autorizada pelo procurador-geral e pelo ex-subprocurador, contrariando pareceres técnicos. A quebra de sigilo bancário revelou transações financeiras suspeitas e incompatíveis entre os agentes públicos.
A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Pseudographos para cumprir sete mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guaíba, em um escritório de contabilidade, nas dependências da empresa Set Service Serviços de Terceirização e nos endereços de seus sócios. Todas as ordens judiciais foram executadas no município da Região Metropolitana.
A ação, coordenada pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (2ª Decor/Dercap), apura crimes de associação criminosa, fraude a licitação, falsificação de documento público e uso de documento falso. Durante as diligências, um indivíduo sem relação direta com os fatos sob apuração foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
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Entre os alvos sob investigação formal estão o procurador-geral do Município, Guilherme Alexsander Trindade, e o ex-subprocurador André Luis Souza de Moura. Os fatos sob análise ocorreram durante as gestões do prefeito Marcelo Maranata (PSDB), que não figura entre os investigados.
Fraude em certames e laudo pericial
O primeiro eixo do inquérito apura a apresentação de certificados falsos de capacidade financeira — exigência emitida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) — pela Set Service em dois pregões eletrônicos de 2024. A empresa venceu contratos voltados para:
Manutenção de bocas de lobo: valor estimado em R$ 3 milhões ao ano;
Condutores de ambulância para o Samu: custo inicial de R$ 1,3 milhão.
A Cage confirmou que jamais expediu os documentos, apontando que um deles continha data de 6 de junho de 2024, período em que os sistemas estaduais estavam fora do ar devido às enchentes no Estado. A numeração utilizada pertencia a outras empresas no cadastro oficial.
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) atestou as fraudes técnicas, concluindo que os certificados foram redigidos no Microsoft Word e exportados para PDF.
Liberação de R$ 310 mil e fluxo financeiro suspeito
O segundo foco da investigação examina o pagamento de R$ 310,8 mil em verbas que estavam retidas judicial e administrativamente desde 2018, em razão de falhas contratuais da própria Set Service.
Conforme a apuração policial, no dia 19 de setembro de 2024, André Luis Souza de Moura e Guilherme Alexsander Trindade — que atuava naquele dia como prefeito em exercício — emitiram pareceres e despachos para quitar o valor em um único dia, passando por cima de manifestações técnicas contrárias dos setores de controle interno e da contabilidade municipal.
A quebra de sigilo financeiro apontou movimentações consideradas incompatíveis com os rendimentos dos agentes públicos entre setembro de 2023 e março de 2024:
Moura transferiu R$ 175,7 mil para a conta bancária de Trindade em nove repasses;
Trindade movimentou R$ 489,7 mil em créditos e R$ 477,9 mil em débitos;
O procurador realizou 355 transferências eletrônicas a terceiros (R$ 360,5 mil) e liquidou R$ 59,3 mil em boletos emitidos em nome de outras pessoas sem causa comercial aparente.
A Polícia Civil também apura tentativas da dupla de articular uma contratação direta por dispensa de licitação em favor da terceirizada em 2025 (posteriormente cancelada) e manobras para retardar a aplicação de penalidades administrativas contra a prestadora de serviços.
