O Instituto Anjos da Liberdade solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos medidas cautelares e envio de observadores após uma operação policial nos Complexos da Penha e Alemão, no Rio, que deixou mais de 120 mortos, incluindo denúncias de violações de direitos humanos e possíveis execuções.
-1iauvdip1ll4g.png "Corpos de pessoas mortas em operação no Rio foram levados a praça na Penha")
O Instituto Anjos da Liberdade (IAL) enviou, na madrugada desta quarta-feira, 29, um pedido de medidas cautelares urgentes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), após a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira, 28. A ação, que tinha como objetivo conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV), mobilizou cerca de 2.500 agentes e deixou mais de 120 mortos, sendo quatro policiais.
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A fundadora do IAL e advogada Flávia Fróes afirmou que há indícios de execuções entre as vítimas. Em mensagens enviadas à reportagem, ela descreveu casos observados pelas equipes que faziam os resgates:
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“Havia corpos com tiro na nuca sem outras lesões de confronto. Um corpo com tiro na perna e torniquete, com facadas nas costas. Outro corpo amarrado com tiro na testa.”
Sobre os corpos encontrados, a advogada ainda explicou que foi necessário tirar as roupas para fazer a identificação, pois muitos estavam decapitados e com tiro de fuzil no rosto. O reconhecimento só pôde ser feito através de marcas características como tatuagens.
“Também para que fosse possível verificar ferimentos diferentes do de arma de fogo àqueles que caberiam no confronto armado. Tinham ferimentos de facada, tinham ferimentos de amarração, de espancamento e de tortura. Isso só era possível de se verificar, sem uma perícia no local e naquele momento, através de fotografias com os corpos desnudos”, relatou a advogada.
O documento sustenta, ainda, que a ação policial viola decisões já existentes da Corte Internacional de Direitos Humanos, especialmente nos casos Favela Nova Brasília e Castelinho, que determinaram que as investigações de mortes provocadas por policiais devem ser independentes, que o Estado deve garantir a preservação das cenas de crime e que o uso da força letal deve ser rigidamente controlada.
A ONG afirmou que o sistema de justiça do Rio de Janeiro não assegurou uma investigação imparcial e pediu que as apurações fossem transferidas para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
O Governo do Estado, no entanto, conta outra versão. Durante a entrevista coletiva desta tarde, o Secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que as mortes não foram planejadas. “A gente não planejou a morte de ninguém. A gente foi lá para cumprir mandato de prisão, só que a gente sabia que ia enfrentar uma forte resistência por parte dos marginais”, afirmou.
O que é o pedido feito à CIDH?
A organização solicitou que a CIDH determinasse o envio de observadores e peritos internacionais para monitorarem a preservação das provas e a conduta das investigações. Segundo o documento, haveria chances de destruição de cenas de crime por agentes do estado.
O pedido de medidas cautelares urgentes à CIDH busca garantir proteção imediata a pessoas ou grupos em situação de grave risco, solicitando que o Estado adote medidas urgentes para prevenir violações de direitos humanos ou danos irreparáveis. As medidas cautelares da CIDH, no entanto, não possuem caráter obrigatório.
