O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Magid ganhou repercussão nacional nas últimas semanas após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O magistrado votou pela absolvição e depois voltou atrás em decisão monocrática, sem aval do colegiado.
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Além do afastamento, o desembargador também é alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas.
"Foram identificados [a partir de investigação preliminar] desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG", diz comunicado do CNJ.
Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior.
"Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", enfatiza o CNJ.
Magid tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O desembargador também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez.
Apesar do afastamento, a corregedoria enfatizou que procedimentos disciplinares “não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
