O escritório de advocacia fundado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu R$ 5 milhões em pagamentos efetuados pelo Banco Master. O vínculo contratual, estabelecido para a prestação de serviços de consultoria jurídica, registrou transferências financeiras que se estenderam até setembro de 2025, período posterior à posse do magistrado aposentado na Esplanada dos Ministérios, ocorrida em fevereiro de 2024.
O acordo entre a banca de advocacia e a instituição financeira, presidida por Daniel Vorcaro, teve início em 28 de agosto de 2023. Segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles, a contratação ocorreu mediante indicação do senador Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar confirmou, via assessoria, que sugeriu o nome de Lewandowski ao ser consultado sobre referências no setor jurídico logo após a aposentadoria deste no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os termos contratuais previam o pagamento de honorários mensais no valor de R$ 250 mil. O cronograma de repasses financeiros foi mantido por mais de um ano e meio após a nomeação de Lewandowski para o governo federal, totalizando o montante de R$ 5 milhões ao final do período.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Ricardo Lewandowski ratificou que o ministro retomou a advocacia privada em abril de 2023, após deixar o STF. O texto esclarece que o Banco Master integrou a carteira de clientes do escritório durante esse intervalo.
A defesa do ministro enfatiza que, ao aceitar o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça, Lewandowski adotou as seguintes medidas:
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Retirada formal da sociedade do escritório de advocacia.
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Suspensão do registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Interrupção imediata da atuação direta em todos os casos e consultorias da banca.
A nota reforça que a conduta do ministro seguiu os protocolos de desvinculação das atividades privadas antes do início do exercício da função pública, apesar da continuidade dos pagamentos previstos no contrato firmado anteriormente pela pessoa jurídica do escritório.
