Human Rights Watch diz que país precisa rever estratégias contra o crime organizado e investigar abusos policiais, mas vê condenação de Bolsonaro na contramão de onda autoritária global.As autoridades brasileiras deveriam adotar novas estratégias para enfrentar o crime organizado e suas relações com o poder público, diz a ONG Human Rights Watch (HRW) em seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a segurança pública se tornou o principal fator de atenção para a organização em 2025, que também destaca a alta letalidade em operações policiais.
"Estratégias de segurança pública baseadas no uso irrestrito de força letal pela polícia fracassaram repetidas vezes em tornar os bairros brasileiros mais seguros e, em vez disso, resultaram em mais violência e insegurança", disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.
Professor da Unicamp e crítico da Faria Lima: a aposta de Lula para posição estratégica no Banco Central
A Geração Z não quer estudar programação, e 76% deles estão buscando carreiras completamente diferentes
Trump acena com 'acordo' com Cuba e diz que investimentos da China na Venezuela são 'bem-vindos'
O relatório dá ênfase à megaoperação que deixou 122 mortos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. "Embora algumas mortes causadas por policiais ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Investigações inadequadas desses casos, conduzidas pelas próprias corporações, acabam gerando impunidade para os abusos", diz a ONG.
O relatório aponta que, entre janeiro e novembro de 2025, a polícia matou 5.920 pessoas, com especial incidência contra brasileiros negros. Tais operações colocam em risco os próprios agentes de segurança, diz a HRW. No mesmo período, 171 policiais foram mortos e 119 morreram por suicídio.
A ONG critica "investigações ineficientes" sobre assassinatos no Brasil. Ela destaca que, em sete estados e no Distrito Federal, órgãos de perícia são subordinados às polícias civis, o que não lhes confere a independência necessária em casos de abuso policial.
As operações dispararam disputas sobre a gestão da segurança pública no Brasil. O Palácio do Planalto acelera a tramitação de uma PEC que amplia a coordenação entre União, estados e municípios, enquanto a oposição busca equiparar as facções criminosas a terroristas.
Por outro lado, se descontadas as mortes causadas por policiais, os homicídios caíram 10% em 2025 se comparados a 2024. A ONG ainda cita que mais de 674.500 pessoas estavam encarceradas em dezembro de 2024, excedendo a capacidade das unidades prisionais brasileiras em 35%.
Outro problema central enfrentado pelo Brasil é a liberdade de expressão. "O Código Penal brasileiro inclui dispositivos de difamação criminal que são incompatíveis com a obrigação de proteger a liberdade de expressão", argumenta, ao citar a condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão por comentários classificados como discriminatórios.
A transparência na alocação de recursos também é um entrave. Verbas orçamentárias destinadas pelo Congresso, as emendas parlamentares, aumentaram oito vezes desde 2014, em meio a escândalos de distribuição oculta, como o orçamento secreto.
Mundo enfrenta crise de autoritarismo
Se o Brasil enfrenta uma crise de segurança pública, por outro lado é citado pela HRW como exemplo positivo para a democracia pelo julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
A decisão vai na contramão de uma onda autoritária que avança sobre todo o mundo, diz a ONG, impulsionada pelas ações do presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo o relatório, 72% da população mundial vive sob regimes autoritários.
"A democracia voltou aos níveis de 1985, segundo alguns indicadores, com 72% da população mundial vivendo agora sob regimes autocráticos. Rússia e China estão menos livres hoje do que há 20 anos. E o mesmo vale para os Estados Unidos", diz o relatório.
No caso americano, a HRW vê um "amplo ataque a pilares fundamentais da democracia" devido ao uso de "estereótipos racistas para retratar populações inteiras como indesejadas". Para a ONG, Washington adota políticas e retórica alinhadas à "ideologia nacionalista branca".
O texto também destaca a atuação das forças russas na Ucrânia e das forças israelenses na Faixa de Gaza como exemplos de violações de direitos humanos.
Na Ucrânia, a HRW acusou Moscou de "bombardeios indiscriminados, coerção de ucranianos em áreas ocupadas para servirem no Exército russo, tortura sistemática de prisioneiros de guerra ucranianos e sequestro e deportação de crianças ucranianas para a Rússia". O texto cita que tais violações são minimizadas por Trump.
No Oriente Médio, acusou as Forças de Defesa de Israel (IDF) de cometerem "atos de genocídio, limpeza étnica e crimes contra a humanidade" em Gaza, na resposta militar ao atentado terrorista liderado pelo Hamas em Israel em outubro de 2023.
"A mensagem é clara: na nova desordem mundial de Trump, a força define o que é certo e atrocidades não são impeditivos", entende o diretor executivo da HRW, Philippe Bolopion.
Brasil reduz desmatamento e protege direitos das crianças
No Brasil, ao funcionamento das instituições democráticas se alia a decisões favoráveis ao meio ambiente, aos direitos das crianças e à migração.
A HRW destaca como avanço a lei aprovada pelo Congresso que exige a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no meio digital - primeira do gênero na América Latina. A regra estabelece salvaguardas para dados e obriga as empresas a oferecerem níveis de segurança aos usuários. A remoção de chatbots pela Meta, sob ordem do governo, que facilitava a participação de crianças em fóruns online com teor sexual, também foi vista como positiva pela ONG.
O governo também adotou medidas de proteção ambiental, reduzindo o desmatamento da Amazônia em 11% no último ano, diz a ONG. A inconstitucionalidade da tese do marco temporal também é elogiada como favorável aos direitos de povos indígenas. Contudo, gado criado em áreas ilegalmente desmatadas seguem circulando na cadeia legal de abastecimento, enquanto o Planalto continua investindo no aumento da produção de petróleo.
O acolhimento do governo brasileiro aos mais de 700 mil venezuelanos que cruzaram as fronteiras do país nos últimos anos também é vista como positiva.
HRW destaca violações de direitos na Alemanha
Na seção dedicada à Alemanha, o relatório da HRW destacou o aumento de crimes de ódio antimuçulmanos e antissemitas.
A HRW também criticou a decisão da União Democrata Cristã (CDU), liderada pelo chanceler federal Friedrich Merz, de aprovar uma moção parlamentar anti-imigração, com apoio da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD). Merz era então líder da oposição no Bundestag, mas desde então tornou-se chanceler federal da Alemanha.
A organização também acusou as autoridades de "minar a liberdade de expressão, reunião e associação, mirando especialmente protestos de solidariedade à Palestina". A HWR cita preocupações levantadas pelo comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre a "classificação generalizada de críticas a Israel como antissemitismo".
Sobre os direitos das mulheres, o relatório citou estatísticas oficiais da polícia mostrando um aumento de 18% na violência doméstica nos últimos cinco anos. E, quanto à situação de pessoas LGBT, mencionou a recusa da presidente do Bundestag, Julia Klöckner, em hastear a bandeira do arco-íris no edifício do Reichstag, em Berlim, durante as celebrações do Pride.
gq/as (Efe, OTS)
