Uma proposta que pode mudar o custo da habilitação no Brasil avançou na Câmara dos Deputados, conforme apuração do site Mundo do Automóvel para PCD. O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e prevê descontos ou até isenção de taxas para emissão e renovação da CNH. Dessa forma, idosos, pessoas com deficiência e inscritos no Cadastro Único poderão ser beneficiados.
A medida faz parte do Projeto de Lei 2635/2024 e ainda depende de regulamentação para definir como os descontos serão aplicados. Ainda assim, a proposta já indica um caminho para tornar o acesso à habilitação mais acessível.
Além disso, o texto mantém as regras atuais de validade da CNH, que variam conforme a idade do motorista e não sofreram alterações. Portanto, continuam valendo prazos maiores para jovens e menores para idosos.
Hoje, um dos pontos mais criticados é justamente a necessidade de renovação mais frequente para motoristas mais velhos, sem redução proporcional nos custos. Por isso, o projeto busca equilibrar esse cenário ao longo do tempo.
No caso das pessoas com deficiência, a proposta tem caráter ainda mais relevante, pois a habilitação pode representar autonomia e mobilidade no dia a dia. Assim, a redução de custos pode ampliar esse acesso.
Já para cidadãos inscritos no Cadastro Único, o objetivo é facilitar a obtenção da CNH e reduzir a informalidade no trânsito. Dessa maneira, mais pessoas poderiam dirigir de forma regularizada.
Outro ponto importante é que a aplicação dos descontos não será automática em todo o país, pois cada estado poderá decidir se adota ou não os benefícios. Portanto, a medida respeita a autonomia das unidades federativas.
Além disso, o projeto prevê que recursos de multas de trânsito possam ser usados para custear os descontos, evitando impacto direto no orçamento público. Assim, cria-se uma alternativa para viabilizar a proposta.
Apesar do avanço, a CNH mais barata ainda não está garantida, pois o texto precisa passar por outras comissões e também pelo Senado Federal. Somente depois disso poderá virar lei no país, destaca o Mundo do Automóvel para PCD.
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