Mora em condomínio e tem carro elétrico? Veja o que muda com o novo decreto de SP

Lei aprovada na Alesp limita vetos arbitrários, exige laudos técnicos para negativas e pode destravar um dos maiores gargalos da eletromobilidade no Brasil

25 dez 2025 - 11h06
(atualizado às 14h15)
Foto: Xataka

Quem mora em condomínio e pensa em comprar um carro elétrico já se deparou com uma pergunta nada trivial: "vou conseguir carregar em casa?". Em São Paulo, esse dilema está mais perto de uma resposta definitiva. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou um projeto de lei que impede condomínios residenciais e comerciais de barrar, sem justificativa técnica formal, a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos. O texto agora segue para sanção do governador.

A proposta, registrada como Projeto de Lei 425/2025, tenta atacar um dos maiores entraves à expansão dos elétricos no Brasil. Na prática, ela estabelece que síndicos e assembleias não poderão vetar carregadores de forma genérica ou por medo difuso. Qualquer negativa deverá estar respaldada por critérios técnicos e de segurança devidamente documentados.

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Isso não significa liberação total e irrestrita. O texto deixa claro que os condomínios continuam tendo autonomia para definir padrões técnicos, regras de instalação, responsabilidades em caso de danos e critérios para medição e pagamento do consumo de energia. O que muda é o peso da decisão: negar a instalação agora exige laudo, justificativa e base técnica.

Esse detalhe é fundamental porque reflete a realidade vivida por muitos moradores. Mesmo quando o proprietário se dispõe a pagar integralmente pela instalação do carregador em sua vaga, o pedido costuma ser barrado por receios de sobrecarga elétrica, risco de incêndio ou conflitos sobre quem arca com o ...

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