Tirar a habilitação com veículo automático pode até ser mais fácil, mas agora terá um impeditivo. Projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe diferenciar, na CNH, quem fez as aulas e a prova prática com carro automático, com restrição para dirigir apenas automóveis com o câmbio que realizou o exame.
Na prática, quem tirar habilitação no câmbio automático terá que dirigir apenas carros automáticos. Caso queira dirigir um manual, será necessário fazer um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático.
A comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), uma versão com alterações no Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA).
Outras mudanças
O texto traz também alterações nas regras para a formação de novos condutores. Sendo que ficam autorizados:
- autoescolas ou CFCs, na habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito;
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), nos processos de habilitação, especialização e de reciclagem de condutores nas categorias C, D e E e na capacitação de instrutor e examinador de trânsito; e
- instituições de ensino a distância (EaD), exclusivamente para ministrar cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas para aprovação final ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aprovada pela Câmara e pelo Senado.
