O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Governo Federal, a medida simplifica etapas e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.
Medida promete ampliar o acesso à CNH
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e das autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que muda
O projeto contempla todas as categorias – A (motocicletas); B (veículos de passeio); C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) – que terão o processo simplificado. Não será obrigatório frequentar as autoescolas, uma vez que o Ministério fornecerá o conteúdo teórico de forma gratuita e digital.
No entanto, as autoescolas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presenciais, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. A nova exigência de carga horária de aulas práticas será de duas horas. O candidato poderá optar pelas autoescolas ou por instrutores independentes credenciados pelo Detran para as aulas práticas.
Provas continuam obrigatórias
A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirma Renan Filho, ministro dos Transportes.
A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
