O Governo do RJ incluiu o Complexo do Maracanã em um projeto de lei para venda de imóveis visando quitar dívidas, mas o texto ainda será votado na Alerj e pode sofrer alterações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 22, a inclusão do Complexo do Maracanã e da Aldeia Maracanã na lista de imóveis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende vender para quitar parte da dívida com a União.
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Dessa maneira, a CCJ alterou o plano de lei complementar encaminhado pelo Executivo. Com as mudanças o texto passa a autorizar a alienação de 62 imóveis, sendo que o plano inicial previa 48. A CCJ, assim, retirou 16 locais da lista original e incluiu 30 novos, entre eles 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do estádio e da Aldeia Maracanã.
O projeto, contudo, ainda precisa ser votado no plenário da Alerj e poderá sofrer novas emendas. De acordo com previsão da Lei Orçamentária de 2026, o Rio de Janeiro deve pagar R$ 12,3 bilhões em função da dívida.
A venda dos imóveis também é uma tentativa do Estado obter recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto que permite a negociação de bens públicos para a quitação de débitos com o governo federal. Além disso, o deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da comissão, afirmou que é um objetivo reduzir gastos com patrimônios considerados subutilizados ou onerosos para o Estado.
"O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido", disse.
Ressalta-se que em setembro de 2024, o Governo do Rio de Janeiro assinou o contrato de concessão do Complexo do Estádio do Maracanã para o Flamengo e o Fluminense. A dupla Fla-Flu venceu a licitação que prevê o pagamento da outorga anual de R$ 20 milhões ao Governo do Estado.
O acordo propõe ainda que os clubes invistam R$ 186 milhões em melhorias no complexo pelos próximos 20 anos, tempo que serão os responsáveis por gerir o espaço.
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