O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na segunda-feira, 28, a suspensão dos efeitos da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil até a deliberação do Congresso Nacional --conversão, rejeição ou perda de eficácia-- ou até o julgamento conjunto das ações.
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Caso não seja acolhida a suspensão, como forma alternativa, a entidade solicitou que os prazos previstos no documento sejam prorrogados por, no mínimo, 6 meses.
Além disso, o Sinafut pediu ao ministro sua admissão como amicus curiae --parte que ingressa em um processo para fornecer informações e dados técnicos para ajudar o juiz a tomar uma decisão mais bem fundamentada-- nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, que discutem regras relacionadas às apostas online.
No documento, o sindicato alerta que "se as autorizações forem extintas e as plataformas retiradas do ar antes do julgamento, a decisão desta Corte poderá perder utilidade prática, já que o mercado regulado não poderá ser restabelecido por decisão posterior, sem custos irreversíveis".
O Sinafut argumenta também que "retirar do jogo o mercado regulado, sem que o Estado disponha de estrutura para conter o mercado ilegal, enfraquece a detecção justamente onde ela é mais necessária".
A entidade ainda citou que as empresas de apostas apostaram cerca de R$ 1,14 bilhão em patrocínios nos clubes da Série A em 2025, equivalente a 7,9% do faturamento conjunto da elite. No entanto, afirma que os dados agregados não captam o impacto sobre as demais divisões, sobre as federações estaduais e sobre os campeonatos regionais.
O Sinafut criticou o prazo de 10 dias previsto na MP para a transição, que acaba em 5 de outubro de 2026, e disse que "recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas".
"Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo", pontua o sindicato.
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