A disputa jurídica entre Flamengo e Estudiantes pela escalação de Marcos Rojo na Libertadores segue aberta no CAS. O clube carioca pede a vitória por 3 a 0 por suposta irregularidade, enquanto os argentinos respaldam-se em uma medida cautelar. Contudo, segundo o advogado especialista André Feher, a autorização provisória não assegura a elegibilidade definitiva do zagueiro nem antecipa a punição, mantendo o risco esportivo com o Estudiantes até o julgamento final do mérito.
O caso Marcos Rojo segue sem definição jurídica sobre sua escalação pelo Estudiantes contra o Flamengo na semifinal da Copa Libertadores da América. A medida cautelar do CAS veio a público, mas não antecipa o resultado do julgamento.
A avaliação é do advogado especialista em direito esportivo André Feher, da CCLA Advogados, ouvido sobre os possíveis desdobramentos da disputa. O Flamengo sustenta que o clube argentino infringiu as regras da Conmebol ao utilizar o jogador na partida de volta da semifinal.
O Flamengo busca uma sanção esportiva que pode resultar em vitória por 3 a 0, enquanto o Estudiantes vê a medida cautelar como respaldo à escalação de Marcos Rojo. A autorização provisória, porém, não representa o reconhecimento definitivo da elegibilidade do zagueiro.
CAS não definiu a situação de Marcos Rojo
Na avaliação de André Feher, o conteúdo divulgado não altera sua interpretação anterior sobre o processo. Segundo o advogado, os trechos da decisão esclarecem os limites da medida concedida ao Estudiantes.
"Não muda o meu entendimento. Na verdade, ele confirma e torna mais claro", afirmou. De Segundo André Feher, o CAS autorizou provisoriamente a participação do Estudiantes no processo, sem impedir eventual sanção da Conmebol pela escalação de Marcos Rojo.
O tribunal rejeitou o pedido para bloquear essa possibilidade, mas não declarou que a punição seria cabível. Da mesma forma, a decisão cautelar não confirmou definitivamente que o defensor estava apto a disputar a partida.
A análise, portanto, permanece aberta. O julgamento de mérito deverá determinar se a escalação respeitou as normas aplicáveis ao caso e quais consequências jurídicas poderão decorrer dessa conclusão.
Estudiantes assume o risco da escalação
André Feher destaca que o risco relacionado à participação de Marcos Rojo permanece com o Estudiantes e com o jogador. Caso a decisão definitiva não reconheça a elegibilidade do defensor, o clube argentino poderá enfrentar consequências esportivas.
Isso não significa, entretanto, que o placar de 3 a 0 esteja automaticamente assegurado ao Flamengo. A eventual aplicação de uma sanção depende da análise do mérito e das regras pertinentes à competição.
Flamengo depende do julgamento de mérito
A medida cautelar também favorece a defesa do Estudiantes. Segundo André Feher, o documento reconhece a plausibilidade do recurso argentino e aponta que a escalação de Rojo não comprometeu a integridade da competição.
Esses elementos podem ser considerados pelos árbitros, mas não representam uma decisão definitiva sobre a regularidade da escalação. O desfecho dependerá da conclusão do CAS sobre a elegibilidade do defensor.
Se a participação de Marcos Rojo for considerada regular, o pedido do Flamengo perderá sua principal sustentação jurídica. Caso contrário, poderá haver espaço para a aplicação do placar administrativo de 3 a 0, sem que isso decorra automaticamente da medida cautelar.
Até a decisão final, Flamengo e Estudiantes seguem envolvidos em uma disputa cujo resultado não foi antecipado pelo tribunal. A interpretação do regulamento e as circunstâncias da escalação serão determinantes para definir os efeitos esportivos do caso.
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