RIO - A XP Investimentos e seu fundador e presidente do Conselho de Administração, Guilherme Benchimol, fecharam um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um caso sobre fiscalização de agentes autônomos. Benchimol respondeu na qualidade de diretor da XP, responsável, à época, pelo cumprimento das normas para a atividade dos agentes autônomos de investimento.
O empresário e a XP apresentaram proposta conjunta de Termo de Compromisso à reguladora e se comprometeram a pagar à CVM o total de R$ 1,485 milhão, sendo R$ 1,08 milhão pago pela XP Investimentos e R$ 405 mil por Benchimol.
Além disso, o empresário e a XP também se comprometeram a apresentar, em até dez dias úteis, comprovantes do pagamento dos valores fixados a título de indenização pelo Poder Judiciário, no âmbito dos autos da própria ação ajuizada pela investidora, cuja reclamação está na origem do processo, no montante mínimo de R$ 1,211 milhão, atualizado desde 11 de janeiro de 2025 até a data do efetivo pagamento.
O caso remonta a 2017, quando a corretora divulgou comunicado informando que um escritório de agentes autônomos e uma gestora teriam praticado irregularidades que levaram a clientes um prejuízo de R$ 5 milhões. O montante foi perdido em aplicações malsucedidas, e as perdas foram ocultadas em relatórios enviados aos clientes.
De acordo com o parecer do Comitê de Termo de Compromisso, a XP rescindiu o contrato com o escritório de agentes autônomos ainda em 2017. Conforme o documento, a corretora indicou que "ressarciu os clientes, uma vez que o escritório teria utilizado a logomarca oficial da XP nos extratos falsificados enviados aos clientes, o que poderia ter colaborado para que os investidores, induzidos em erro, mantivessem posições desfavoráveis".
Ainda conforme o parecer, a XP informou que foram identificados 11 investidores prejudicados, além da investidora que fez a primeira denúncia, e que firmou com cada um deles um "termo de instrumento de quitação", ressarcindo a diferença entre a situação patrimonial na data de identificação da fraude, saques e recursos aportados ao longo da relação com o escritório.
A área técnica da CVM avaliou que a XP falhou na fiscalização da atuação dos agentes autônomos do escritório, indicando que uma parcela significativa das operações realizadas em nome dos investidores teria sido efetivada a partir de comandos realizados por tais agentes no sistema de negociação da XP, o que seria um indício de que as carteiras dos clientes vinham sendo administradas de forma irregular por esses agentes autônomos".
Procurada, a XP informou que o processo administrativo em questão se refere a fatos ocorridos entre 2014 e 2017, já integralmente encerrados. "À época, ao tomar conhecimento das irregularidades, a companhia adotou as medidas cabíveis em relação aos responsáveis, promoveu o ressarcimento integral dos clientes afetados e colaborou com as autoridades ao longo de toda a apuração, em linha com seu compromisso de proteção aos investidores", disse a companhia em nota.
"O termo de compromisso é um instrumento previsto na regulamentação da CVM para o encerramento consensual de processos administrativos. A atuação da XP no caso reflete sua prioridade permanente de proteger os seus clientes."
A reguladora, porém, não aceitou a proposta de acordo apresentada por Ricardo de Oliveira Barbosa, que foi acusado de exercício, sem autorização, da atividade de administração de carteira e acusado de prática de churning (operações fraudulentas em nome de clientes) com propósito de gerar corretagem. Ele propôs deixar de exercer a atividade de administração de carteira por cinco anos.
A negativa da reguladora, explicou a CVM, se apoia na gravidade, em tese, do caso, que envolve suposta operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, e no histórico do proponente, que já figura em outro processo sancionador na reguladora. O profissional não foi encontrado pela reportagem para comentar. O espaço segue aberto.
