A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira, 27, que a União Europeia (UE) aplicará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, que cria a maior zona de livre comércio do mundo.
O acordo depende da ratificação do Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu remetê-lo ao principal Tribunal da UE para que analise se o pacto respeita os tratados do bloco.
"Nas últimas semanas, tive conversas profundas sobre esta questão com os Estados-membros e com os deputados. Com base nisso, a Comissão vai proceder agora à aplicação provisória", afirmou em uma breve declaração à imprensa.
Contexto no Mercosul
Nesta quinta, 26, Uruguai se tornou o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo de livre comércio com a União Europeia, após aprovação do tratado por completo no Poder Legislativo. A Argentina foi o segundo, com aprovação pelos senadores em Buenos Aires.
A Câmara de Deputados uruguaia deu aval ao acordo, por 91 votos favoráveis e 2 contrários, em votação realizada em Montevidéu. O acordo já havia sido aprovado na véspera pelo Senado do Uruguai de maneira unânime.
O governo de Yamandú Orsi deve promulgar o acordo de forma breve. O chanceler Mario Lubetkin acompanhou da galeria a votação parlamentar em Montevidéu.
Em Buenos Aires, o acordo comercial provisório recebeu o aval dos deputados no dia 12 de fevereiro. O acordo recebeu 203 votos favoráveis, 42 contrários e 4 abstenções. Os senadores aprovaram a proposta, com apoio da base do governo Javier Milei. Foram 69 votos a favor e 3 contra. A liderança governista pedia votação unânime, para mandar um recado ao bloco europeu.
Faltará apenas a votação ser concluída no Brasil, com votação no Senado, e no Paraguai para que o acordo esteja pronto para entrar em vigor em todos os países sul-americanos que o assinaram.
Salvaguardas
O Brasil, antes de levar o texto à votação no Senado, decidiu editar um decreto presidencial elaborado para contemplar setores do agronegócio que se insurgiram contra as salvaguardas à importação, criadas na Europa, e que podem suspender as tarifas preferenciais a uma lista de produtos sensíveis. O teor deve ser revelado nos próximos dias.
O acordo pode entrar em vigor bilateralmente, entre um país do Mercosul isoladamente e o bloco europeu, caso a Comissão Europeia também decida pela vigência provisória, uma prerrogativa que ainda não foi aplicada.
Acelerar o processo de análise e votação nos legislativos nacionais dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi uma tática para lançar pressão sobre a União Europeia, onde o procedimento se travou.
Embaixadores brasileiros e europeus, ouvidos pelo Estadão sob anonimato nos últimos dias, concordam que uma ratificação célere nos países da região contribui para que o mesmo ocorra na Europa - mas, como o acordo foi questionado judicialmente, o efeito político seria que ele fosse aplicado de forma provisória imediatamente.
A Comissão Europeia tem a prerrogativa legal de colocar o acordo de comércio em vigência provisória, embora haja sensibilidades políticas internas. A presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, não tomou uma decisão ainda.
O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, defendeu dias atrás que o acordo deveria entrar de forma provisória em vigor assim que o primeiro país sul-americano o ratificar por completo.
O Parlamento Europeu preferiu enviar o acordo para um processo de revisão jurídica. No fim de janeiro, o Legislativo do bloco decidiu (por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções) remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Eles pedem um parecer sobre a legalidade dos procedimentos, como a divisão da parte comercial e política do acordo para acelerar a tramitação, e a conformidade dos termos com normas europeias.
Segundo diplomatas europeus, a análise no tribunal poderia levar até dois anos. Um representante da UE, porém, disse reservadamente que as questões levadas pelos parlamentares à corte são meramente protelatórias e já haviam sido todas discutidas, explicadas e superadas durante a fase de negociações./Com AP e AFP
