O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira aceitar uma representação do Ministério Público junto à Corte sobre possíveis irregularidades no leilão de contratação de capacidade para o setor elétrico, com questionamentos aos preços definidos para o certame e impactos na competitividade.
O processo passou ainda a incorporar uma proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas para aprofundar a análise sobre os vencedores do leilão, visando uma investigação das chamadas "geradoras de papel".
O relator do caso, Jorge Oliveira, considerou nesta quarta-feira a representação formulada pelo MP-TCU parcialmente procedente quanto ao mérito, e indeferiu uma medida cautelar que havia sido pedida para reavaliação técnica dos parâmetros do leilão.
Os questionamentos se concentram principalmente na elevação feita pelo governo nos preços-teto para os projetos disputarem contratos no leilão. O aumento ocorreu às véspera do certame, depois de uma reação amplamente negativa, por parte de vários grandes investidores termelétricos, à divulgação inicial dos preços.
Segundo Oliveira, "apesar da gravidade das questões apontadas", o cronograma oficial do certame prevê adjudicação e homologação dos vencedores em 21 de maio, prazo suficiente para que o TCU aprofunde seus estudos sem riscos de se antecipar com decisões que eventualmente prejudicariam o leilão, necessário para garantir a segurança energética do Brasil já a partir deste ano.
Durante sessão plenária, Oliveira disse que incluiria no processo uma orientação para que a área técnica do TCU analise vínculos societários, capacidade econômico-financeira efetiva e antecedentes dos vencedores do leilão.
A proposta foi feita por Dantas, que fez nesta quarta-feira um "alerta" sobre o que classificou de "geradoras de papel", empresas que teriam se sagrado vencedoras de leilões de energia nos últimos anos sem ter ativos em operação, capital próprio compatível com investimentos assumidos e nem estrutura técnica mínima para executar os projetos.
"Nós tivemos alguns atores que voltam à cena agora neste leilão de reserva de capacidade, exatamente seguindo a mesma lógica (do leilão emergencial de 2021). São geradoras de papel que se especializaram em estruturar projetos e depois saírem no mercado para vender um contrato administrativo, ganhando um ágio e empurrando a conta para o consumidor", afirmou Dantas, sem citar nominalmente nenhuma empresa.
Uma representação formulada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhada ao TCU cita esse tema, ao questionar a participação do grupo EPP no certame de capacidade.
A EPP foi um dos maiores vencedores do leilão emergencial de energia realizado pelo governo brasileiro em 2021, em meio a uma grave crise hídrica. O grupo não entregou nenhuma de suas usinas contratadas à época.
Segundo a representação de Furtado, no leilão deste ano, a EPP e entidades a ela associadas venceram contratos sob múltiplas denominações. De acordo com ele, "não há notícia de que o grupo tenha declarado tais vínculos à EPE ou à CCEE, como exigem as normas de prevenção a práticas anticoncorrenciais em leilões de energia".
"A vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima no setor elétrico. Está, na melhor das hipóteses, operando um modelo de negócio fundado na revenda de contratos públicos", disse Bruno Dantas, nesta quarta-feira.
Procurada, a EPP (Evolution Power Partners) afirmou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.
