BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar a operação financeira estruturada para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), em uma iniciativa que busca reforçar a capitalização da instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal, após os prejuízos deixados pelas operações com o Banco Master.
O processo foi autuado a partir de representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. O caso está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e a instrução será conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).
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Segundo o registro processual, a representação tem como objeto a operação financeira destinada a viabilizar um empréstimo ao BRB com lastro em recursos captados pelo Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A operação foi homologada na última semana pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após acordo firmado entre o governo Lula e o DF. Pelo acordo, o BRB poderá receber uma capitalização equivalente a até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, valor estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
O financiamento será concedido pelo FGC, entidade privada mantida por contribuições do sistema bancário, sem aporte direto de recursos ou garantia do Tesouro Nacional. Como contrapartida, o Distrito Federal oferecerá garantias lastreadas em seu orçamento, mecanismo que contou com a anuência da União devido à participação de recursos federais na composição das receitas do DF.
A operação foi desenhada após o agravamento da situação financeira do BRB. Investigações da Polícia Federal apontam supostas irregularidades em operações de ao menos R$ 12,2 bilhõed realizadas entre o banco e o Banco Master durante a gestão anterior da instituição.
A abertura do processo no TCU não representa conclusão sobre a legalidade ou regularidade da operação. Com a autuação da representação, as áreas técnicas da Corte passarão a examinar os fundamentos do acordo, a estrutura das garantias e os potenciais impactos fiscais e financeiros da operação antes de eventual manifestação do relator ou do plenário.
O ministro Jhonathan de Jesus também é relator de um caso que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Master, em novembro do passado. O processo está suspenso desde março após a auditoria feita por técnicos do tribunal concluir que não foram identificadas "impropriedades, omissões ou negligência" por parte do BC na liquidação do Master.
Como revelou o Estadão, o ministro atendeu a pedidos do banqueiro Daniel Vorcaro ao determinar uma inspeção no BC para investigar o processo de liquidação do Banco Master, conforme mostram documentos do processo na Corte de Contas.
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