O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciou que irá abrir na próxima segunda-feira, 6, uma audiência pública sobre políticas e práticas do Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A audiência ocorrerá na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 9h (de Brasília).
No cronograma dos painéis da audiência constam como participantes o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — aliado de Trump, que na quarta-feira, 1º, havia pedido o adiamento do tarifaço (leia mais abaixo) —, Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), e Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entre outros.
O senador Flávio Bolsonaro sugeriu ao USTR que a decisão sobre a tarifa de 25% contra o Brasil fosse adiada para depois das eleições de outubro. No documento, encaminhado na quarta-feira, 1º, ele argumenta: "recompensaria os próprios infratores que deveria punir" e daria ao governo Lula "exatamente a vitória política que vem arquitetando".
No documento, Flávio sustenta que o governo Lula passou a agir de forma deliberada para provocar os Estados Unidos e garantir a manutenção das tarifas. Isso porque a pressão comercial teria se mostrado eleitoralmente favorável ao presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à carta do senador Flávio Bolsonaro ao USTR afirmando que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer se "submeter aos interesses" americanos com entreguismo.
"É inaceitável que a família Bolsonaro, com o seu entreguismo, queira submeter o Brasil aos interesses dos Estados Unidos, como fica claro no documento enviado hoje por um de seus integrantes ao governo norte-americano. Nós sempre vamos dialogar de igual pra igual com qualquer nação do mundo", disse Lula no X.
Quais são os alvos do enquadramento pela Seção 301
A Seção 301 tem sido usada pelo governo americano para investigar e punir práticas comerciais estrangeiras apontadas pela Casa Branca como injustas ou prejudiciais às empresas americanas. No caso do Brasil, um dos alvos é o Pix.
Em comunicado, o USTR afirma que a proposta de ação é uma resposta da investigação da Seção 301 a respeito de atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas "injustas e preferenciais", aplicação de medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, e desmatamento ilegal.
