A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira, 22. A medida prevê uma extensa lista de itens isentos, como carne bovina, café e suco de laranja.
A taxa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) na última quarta-feira, 15. A decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo americano a investigar práticas comerciais consideradas desleais ou barreiras ao comércio impostas por outros países.
O que muda com o tarifaço?
A tarifa é paga pelo importador nos EUA no momento da entrada da mercadoria no país. Com a entrada em vigor da medida nesta quarta-feira, o custo de importação dos produtos brasileiros atingidos pela taxa adicional aumenta. Como consequência, empresas brasileiras podem perder competitividade no mercado americano, já que seus produtos tendem a ficar mais caros em relação aos de outros países.
Quais são os principais produtos afetados?
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, com base nos embarques registrados em 2024. Considerando a pauta exportadora de 2025, a fatia dos setores afetados cai para 15% das vendas ao mercado americano, correspondendo a US$ 5,8 bilhões.
Entre os principais produtos brasileiros atingidos pela medida estão vestuário, calçados, máquinas agrícolas e industriais e açúcar.
Quais são os principais produtos isentos?
Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da taxa adicional. Segundo o USTR, a isenção foi concedida porque esses itens são matérias-primas cuja taxação poderia levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar "perturbações" na economia americana.
Além de carne bovina, café, laranja e suco de laranja, que já constavam da lista divulgada pelo USTR quando a investigação foi aberta, em junho, passaram a integrar a relação de exceções itens como mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e de aço, peixes e frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos.
Quais as justificativas dos EUA?
Na avaliação do governo americano, a taxação é uma resposta a práticas comerciais consideradas desleais. Segundo o USTR, "certos atos, políticas e práticas" do Brasil "são irracionais ou discriminatórios e sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA".
O órgão afirmou que a tarifa é necessária para enfrentar o que classifica como "práticas comerciais injustas", que, segundo a investigação, estariam dificultando o acesso de trabalhadores e produtores americanos ao mercado brasileiro.
O USTR também acusou o Brasil de adotar práticas ilegais relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico - como o Pix -, a tarifas preferenciais, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e a questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
O que diz o governo brasileiro?
O governo brasileiro considerou a taxação injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os EUA registram superávit no comércio com o Brasil. Especialistas, porém, consideram improvável uma retaliação na mesma moeda, com o Brasil impondo sobretaxas sobre produtos americanos.
Na terça-feira, 21, após reuniões com o setor privado afetado pela medida, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo com diferentes etapas.
"A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos", disse Alckmin. "A reciprocidade é: 'olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso'. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada."
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo definido para o anúncio de medidas em resposta à tarifa. "Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados", disse.
"Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida", acrescentou.
