Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22, a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A taxação foi justificada pelo governo americano como uma "punição" por práticas comerciais consideradas desleais após uma investigação que envolveu temas díspares como o Pix, etanol e desmatamento na Amazônia.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano - o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024. Se considerada a pauta exportadora de 2025, a participação dos setores alcançados pela medida cai para 15% das vendas aos Estados Unidos, correspondendo a US$ 5,8 bilhões.
Isso porque junto com o anúncio da nova tarifa veio também uma grande lista de exceções. Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25% (veja tabela abaixo). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou a isenção afirmando que tais insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar "perturbações" na economia americana caso fossem submetidas à nova tarifa. Dentre os produtos que ficaram de fora estão café, suco de laranja e carne bovina.
O governo brasileiro considerou a taxação injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil. Mas especialistas consideram improvável que haja uma retaliação na mesma moeda, com o Brasil sobretaxando produtos americanos usando a Lei da Reciprocidade Econômica.
Nesta terça-feira, 21, após reuniões com o setor privado afetado pela tarifa, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a Lei da Reciprocidade é um processo que tem etapas. Ele foi indagado por jornalistas sobre o fato de alguns dos setores se posicionarem contra a aplicação da lei.
"Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos", disse Alckmin. "A reciprocidade é: 'olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada'", continuou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo para anunciar as medidas em resposta à tarifa dos EUA. "Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados", afirmou o ministro.
"Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida", disse. E prosseguiu: "Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão".
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse após a reunião em Brasília que a entidade pediu ao governo brasileiro que não adote a Lei da Reciprocidade Econômica no caso das tarifas. "Eu acredito que o governo não fará retaliação, não haverá lei de reciprocidade, o que nós apoiamos. Nós somos contra a utilização", disse o executivo.
Nova tarifa deve ser anunciada nesta semana
Além da taxa que entrou em vigor nesta quarta-feira, os EUA devem anunciar ainda nesta uma nova tarifa sobre produtos brasileiros no âmbito de uma investigação contra a importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão. A expectativa é de que a nova tarifa, de 12,5% seja confirmada até a próxima sexta-feira, 24, quando se encerra o prazo para conclusão da investigação.
Lideranças empresariais acreditam que a sobretaxa será cumulativa às alíquotas existentes e apostam em uma lista ampliada de exceções. A avaliação é de que essa tarifa será inevitável e de difícil reversão porque não atinge apenas o Brasil. Nesta terça-feira, 21, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que o governo americano anunciará a nova taxa "em breve".
A provável tarifa resultante da investigação sobre o trabalho forçado não é específica para o Brasil, alcançando 59 países e também a União Europeia (UE). Em seu relatório preliminar, de 3 de junho, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a criação de tarifas de importação adicionais aos países e à UE por conta da "falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Segundo o órgão, a prática "onera ou restringe" o comércio americano.
A principal dúvida tanto de integrantes do governo quanto de representantes do setor privado e lideranças empresariais é se a sobretaxa será adicional à alíquota de 25% que entrou em vigor nesta quarta-feira. A análise preliminar do Executivo é que, no caso do Brasil, a nova tarifa se soma à alíquota de 25%.
Segundo uma pessoa que atua na defesa de vários setores junto ao governo americano, e que falou sob condição de anonimato, o relatório final do USTR deve esclarecer se haverá somatória. Mas a avaliação é que, a princípio, haverá. E, de acordo com uma liderança do setor industrial, uma alíquota de 37,5% será inviável para muitos setores brasileiros, como máquinas e equipamentos e calçados.
