O governo brasileiro divulgou as diretrizes para garantir ressarcimento retroativo às empresas de energia renovável que sofreram com cortes de geração de suas usinas, em um passo importante para lidar com um problema que prejudicou fortemente o setor eólico e solar nos últimos anos.
Bastante aguardada pelos geradores, a portaria publicada na noite de terça-feira no Diário Oficial da União dá início aos procedimentos de compensações financeiras que podem chegar à casa de bilhões de reais, sendo custeadas por encargos pagos pelos consumidores. Anteriormente, o setor eólico e solar calculou ter direito a cerca de R$3 bilhões em ressarcimentos.
Conforme previsto em lei aprovada no ano passado, terão direito à compensação os geradores eólicos e solares cujas usinas sofreram limitações de produção por questões de confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa de equipamentos da rede de transmissão.
Já restrições ligadas à sobreoferta de energia na rede -- principal motivo pelo qual o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) limita a geração eólica e solar -- não serão ressarcidas.
A compensação será retroativa, para os cortes de geração ocorridos de 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025, data da aprovação da lei que garantiu o ressarcimento aos geradores.
As geradoras renováveis terão que assinar com o governo federal um termo de compromisso, que estabelece, por exemplo, os critérios de apuração e classificação dos cortes de geração. Por esse termo, as empresas devem renunciar às ações judiciais em curso sobre o tema, e se comprometer a não discutir novamente a questão na Justiça.
A discussão sobre os cortes de geração renovável se estende há vários anos, tendo crescido conforme as fontes eólica e solar ganhavam mais projeção na matriz elétrica brasileira.
Mas o problema se agravou em meados de 2023, quando um apagão de grandes proporções no Brasil, iniciado no Ceará, levou o ONS a revisar procedimentos e, segundo alegam os geradores, adotar uma postura mais "conservadora" com as fontes renováveis.
As restrições de geração impuseram prejuízos elevados às geradoras, que perdem receita de seus parques e ainda precisam comprar energia spot mais cara para honrar contratos de venda de energia. Empresas como Atlas Renewable Energy e Engie suspenderam planos de investimentos em novos parques no Brasil até que houvesse uma solução.
O segmento de renováveis pressiona por compensações financeiras para todos os tipos de cortes de geração de suas usinas, mas o governo resiste à ideia, já que isso levaria a um aumento expressivo dos encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica.
Em paralelo, também se discute no âmbito regulatório novas regras para equilibrar o impacto do problema entre os geradores das diferentes fontes da matriz brasileira. Hoje, há usinas que são mais penalizadas, com percentuais de mais de 70% de sua geração perdida, enquanto outras têm impactos bem menores. Uma proposta em discussão na agência reguladora Aneel prevê rateio dos cortes entre os geradores hidrelétricos, eólicos e solares.
