O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um conselho vinculado à Presidência. O texto, que segue para sanção, busca fortalecer a soberania e a cadeia de transição energética frente a interesses internacionais. A medida prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões, investimentos obrigatórios do setor em P&D, concessão de créditos fiscais para a indústria e regras rígidas de rastreabilidade socioambiental.
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de lei (PL) dos minerais críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O texto vai à sanção.
A aprovação simboliza uma vitória para o governo Lula, que quer se posicionar e fazer frente aos interesses do governo Donald Trump pela exploração de terras raras no Brasil, como parte do discurso de preservação da soberania nacional.
O parecer mantém, em linhas gerais, o texto aprovado pela Câmara e acolhe ajustes principalmente de redação, como padronização de termos e correções técnicas em dispositivos ligados ao fundo garantidor e à rastreabilidade.
Segundo o texto, a proposta busca organizar uma estratégia nacional para ampliar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, fortalecendo cadeias ligadas à transição energética, fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica.
No eixo de financiamento, o texto mantém a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e a obrigação de empresas do setor destinarem parcela anual da receita operacional a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, nos primeiros anos, também ao fundo.
A proposta também preserva o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê concessão de crédito fiscal de até 20% do dispêndio em etapas industriais no Brasil, com teto global de R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034, além da possibilidade de uso de debêntures incentivadas para financiar projetos prioritários.
Braga destaca ainda mecanismos regulatórios como o Cadastro Nacional de Projetos, regras para leilões de áreas com potencial mineral, e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, de caráter voluntário, para diferenciar produtores com menor intensidade de emissões ao longo do ciclo de vida.
Outro ponto mantido é o sistema de rastreabilidade, que prevê registro de transações e agentes da cadeia produtiva para garantir origem lícita e conformidade socioambiental e regulatória.
