O Senado adiou, na tarde desta terça-feira, 17, a votação de destaques pendentes em torno do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação deve ser retomada amanhã, quarta-feira, 16. A decisão foi tomada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, após pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar acordos.
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"Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã", disse Braga, ao pedir o adiamento da votação.
O texto principal já foi aprovado na semana passada por 45 votos contra 31. O que falta, agora, é votar sobre quatro pontos de destaque para concluir o processo de votação e a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.
Se trata de um texto substitutivo de Braga ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo. Na prática, a proposta reduz diversos benefícios fiscais e permite novas restrições às compensações de tributos. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ampliar o bloqueio de despesas para alcançar a meta fiscal. Em paralelo, limita o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições.
A ideia é que, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção seja reduzido de 2,5% para 2%. Nesse projeto, também é estabelecido um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os supersalários no serviço público. As estimativas do governo são de que as medidas causem um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas do próximo ano.
Os quatro pontos que restam ser votados envolvem a redução do repasse a estados e municípios; a criação de um teto de R$ 3 bilhões por ano para despesas da União com compensações financeiras a fundos de previdência; a possibilidade de o governo restringir a compensação de débitos de tributos federais a empresas; e a desvinculação de até 40% do superávit financeiro do ano anterior para custear obrigações constitucionais. Cada dispositivo precisa ter ao menos 41 votos favoráveis para permanecer no texto do projeto.