Segundo o artigo, o governo anunciou um acordo com Hugo Motta para a Câmara votar o PLP do ajuste fiscal nesta terça-feira sem alterações, avalizando a decisão do Senado. O ministro José Guimarães afirmou que a base governista está unida para rejeitar destaques e garantir a aprovação da proposta, que visa cortar gastos e atingir superávit de 0,5% do PIB até 2027. O texto enfrenta resistência de uma ala da esquerda contrária a cortes na saúde e cobranças do mercado por medidas mais duras.
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira, 17, um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal ainda nesta terça-feira, 17. Além disso, Motta se comprometeu a deliberar o texto sem alterações a serem feitas pela Casa, ou seja, os deputados somente vão avalizar o texto aprovado no Senado.
"Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Ele vai esperar (o texto) chegar do Senado e vota imediatamente", declarou Guimarães, que disse que a vitória do governo será garantida até a noite desta terça.
Segundo Guimarães, a orientação do governo é votar contrário aos quatro destaques do PLP, que serão analisados à tarde no Senado. O ministro da SRI disse que esses destaques são inaceitáveis porque alteram a espinha dorsal do corte de gastos proposto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Para Guimarães, o governo tem votos suficientes para derrubar todas as emendas feitas ao texto.
O ministro da SRI afirmou também que o ministro Moretti estará presencialmente no Senado para atender às lideranças partidárias e negociar alguma das emendas ao PLP do Ajuste Fiscal.
Governo está unificado sobre texto
O ministro disse em entrevista a jornalistas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está unido a favor do PLP do ajuste fiscal. A declaração ocorre em meio à cisão interna da esquerda, que Guimarães classifica como "absolutamente legítima".
"Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. O líder do PT está aqui. Eu não vejo... Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula, que a gente vota, mas a ideia é que hoje, daqui para a noite, a gente possa garantir a vitória."
Guimarães disse ainda que não há uma crise no governo e que divergências como a do debate do PLP são naturais da esquerda.
Uma ala da esquerda classifica o projeto do governo de ajuste nas contas públicas, que pode aliviar os cofres em até R$ 60 bilhões, como estelionato eleitoral. Quem liderou a articulação da proposta quando ela foi aprovada no Senado foi o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um nome técnico e fora da política. Nomes fortes do PT, como o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), declararam publicamente suas críticas. Lindbergh, por exemplo, chegou a acusar Moretti de conduzir o tema de forma autoritária.
Em resumo, o projeto dá condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 (o equivalente a R$ 73,2 bilhões). Para isso, ele poderá cortar despesas, cortar benefícios tributários, limitar compensações tributárias, mudar o cálculo do piso de gastos mínimos com a saúde e limitar os supersalários.
Para uma ala da esquerda, qualquer alteração feita na saúde é um "tesouraço". O grupo defende que as medidas serão adotadas às custas dos mais pobres e abrem margem para que o mercado conduza as discussões sobre a política fiscal do governo Lula 4.
Parte do mercado financeiro, porém, acha que as medidas ainda são muito tímidas e cobra medidas mais duras no corte de gastos para controlar o crescimento da dívida pública. Além disso, paira a dúvida se o pacote é temporário e terá eficácia limitada a 2027.