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Pacote fiscal é só o 'primeiro passo', diz Durigan ao defender ajuste gradual e 'sem negacionismo'

Ministro da Fazenda afirma que medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar as contas públicas

17 nov 2026 - 17h26
(atualizado às 17h39)
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso representa o início de uma estratégia mais abrangente, que deve avançar de forma gradual durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A conclusão da votação das medidas estava prevista para esta terça no Senado. No entanto, após tentativas de negociação, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para buscar um acordo. Com o adiamento, ainda não há confirmação de que o texto poderá ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.

O pacote de ajuste fiscal inclui a contenção de recursos destinados à área da Saúde, a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas, medida que deve contribuir para aumentar a arrecadação.

Depois da aprovação do texto-base na semana passada, os senadores devem analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Com o pacote, o governo busca frear o avanço das despesas públicas e ampliar as receitas para estabilizar a dívida, preservando, ao mesmo tempo, as políticas sociais.

"Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas", afirmou Durigan em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Meta de equilíbrio das contas

A equipe econômica trabalha com um ajuste fiscal equivalente a cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), a ser implementado gradualmente. A meta é sair de um déficit estimado em aproximadamente 0,4% do PIB neste ano e alcançar um superávit próximo de 1,5% em 2030, último ano do quarto mandato do presidente Lula.

De acordo com Durigan, a estratégia apresentada durante a campanha de reeleição do presidente prevê manter os investimentos sociais como forma de combater desigualdades e ampliar os investimentos. Ao mesmo tempo, o governo busca criar condições para reduzir as taxas de juros.

Ao longo do terceiro mandato de Lula, o aumento da arrecadação de impostos e a ampliação das despesas públicas marcaram a política econômica. Parte da expansão dos gastos foi viabilizada pela PEC da Transição, que autorizou cerca de R$ 170 bilhões adicionais por ano no Orçamento.

Criado para estabelecer limites ao crescimento das despesas, o arcabouço fiscal não impediu, porém, que gastos excluídos de suas regras pressionassem as contas públicas. Esse movimento contribuiu para o aumento dos juros e da dívida pública, que avançou mais de 10 pontos percentuais durante o atual mandato e chegou ao maior patamar desde a pandemia.

Fonte: Portal Terra
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