Governo anuncia acordo com Motta para votar projeto do ajuste nesta terça sem novas alterações
Segundo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, governo tem votos suficientes para derrubar no Senado emendas feitas ao texto
Segundo o artigo, o governo anunciou um acordo com Hugo Motta para a Câmara votar o PLP do ajuste fiscal nesta terça-feira sem alterações, avalizando a decisão do Senado. O ministro José Guimarães afirmou que a base governista está unida para rejeitar destaques e garantir a aprovação da proposta, que visa cortar gastos e atingir superávit de 0,5% do PIB até 2027. O texto enfrenta resistência de uma ala da esquerda contrária a cortes na saúde e cobranças do mercado por medidas mais duras.
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira, 17, um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal ainda nesta terça-feira, 17. Além disso, Motta se comprometeu a deliberar o texto sem alterações a serem feitas pela Casa, ou seja, os deputados somente vão avalizar o texto aprovado no Senado.
"Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Ele vai esperar (o texto) chegar do Senado e vota imediatamente", declarou Guimarães, que disse que a vitória do governo será garantida até a noite desta terça.
Segundo Guimarães, a orientação do governo é votar contrário aos quatro destaques do PLP, que serão analisados à tarde no Senado. O ministro da SRI disse que esses destaques são inaceitáveis porque alteram a espinha dorsal do corte de gastos proposto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Para Guimarães, o governo tem votos suficientes para derrubar todas as emendas feitas ao texto.
O ministro da SRI afirmou também que o ministro Moretti estará presencialmente no Senado para atender às lideranças partidárias e negociar alguma das emendas ao PLP do Ajuste Fiscal.
Governo está unificado sobre texto
O ministro disse em entrevista a jornalistas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está unido a favor do PLP do ajuste fiscal. A declaração ocorre em meio à cisão interna da esquerda, que Guimarães classifica como "absolutamente legítima".
"Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. O líder do PT está aqui. Eu não vejo... Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula, que a gente vota, mas a ideia é que hoje, daqui para a noite, a gente possa garantir a vitória."
Guimarães disse ainda que não há uma crise no governo e que divergências como a do debate do PLP são naturais da esquerda.
Uma ala da esquerda classifica o projeto do governo de ajuste nas contas públicas, que pode aliviar os cofres em até R$ 60 bilhões, como estelionato eleitoral. Quem liderou a articulação da proposta quando ela foi aprovada no Senado foi o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um nome técnico e fora da política. Nomes fortes do PT, como o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), declararam publicamente suas críticas. Lindbergh, por exemplo, chegou a acusar Moretti de conduzir o tema de forma autoritária.
Em resumo, o projeto dá condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 (o equivalente a R$ 73,2 bilhões). Para isso, ele poderá cortar despesas, cortar benefícios tributários, limitar compensações tributárias, mudar o cálculo do piso de gastos mínimos com a saúde e limitar os supersalários.
Para uma ala da esquerda, qualquer alteração feita na saúde é um "tesouraço". O grupo defende que as medidas serão adotadas às custas dos mais pobres e abrem margem para que o mercado conduza as discussões sobre a política fiscal do governo Lula 4.
Parte do mercado financeiro, porém, acha que as medidas ainda são muito tímidas e cobra medidas mais duras no corte de gastos para controlar o crescimento da dívida pública. Além disso, paira a dúvida se o pacote é temporário e terá eficácia limitada a 2027.
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