Script = https://s1.trrsf.com/update-1790713512/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE
Oferecimento Logo do patrocinador
Publicidade

Dino dá 14 dias para manifestações antes de liberar julgamento sobre fim da escala 6x1

Ministro do STF decide que julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema

17 nov 2026 - 11h23
Compartilhar
Exibir comentários
Resumo
Segundo a matéria, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a liminar sobre a flexibilização das folgas após o fim da escala 6x1 seja julgada junto ao mérito em sessão presencial. Dino concedeu 14 dias para manifestações do Congresso, AGU, PGR e entidades antes de pautar o caso. A análise foi suspensa por pedido de destaque de Luiz Fux. A liminar de Dino mantém o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, mas atende a pleitos empresariais para a distribuição das folgas sem as travas originais.

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado. "Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.

Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Havia quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux — o que transfere a discussão para o plenário físico.

Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.

"Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até — em última análise — a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.

Estadão
Compartilhar
TAGS

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Publicidade
Meu Terra